TJMG impede reajuste de passagem metropolitana; decisão deve valer até segunda-feira

Seria ilegal aumento em período anterior a um ano do último reajusto, diz TJMG
Aumento ocorrerá a partir desta terça-feira / Foto: Reprodução

O presidente do TJ de Minas manteve a decisão que impedia o aumento da passagem de ônibus do transporte metropolitano, mas pontuou que, a partir da próxima segunda (8), uma nova tentativa de reajuste é viável. A decisão é desta quinta-feira (4). O reajuste proposto aumentaria a passagem de R$ 7,20 para R$ 7,70.

Na argumentação, o desembargador José Arthur de Carvalho pontuou que o reajuste do transporte metropolitano, gerido pelo governo de Minas, seria ilegal em um período anterior a um ano do último aumento. Curioso é que se completará um ano do último reajuste na próxima segunda-feira, ou seja, na próxima semana, o governador Romeu Zema já poderia, de fato, aumentar a passagem.

“Como se sabe, a Administração Pública e as concessionárias se vinculam às previsões contidas nos respectivos editais e contratos de concessão e, no caso, há previsão expressa quanto à observância da periodicidade mínima anual do reajuste de tarifas. Vale dizer, o reajuste nas tarifas só poderá incidir uma vez no ano ou exercício financeiro, em obediência ao instrumento convocatório e à legislação pertinente”, mostra trecho da decisão.

A propósito, na noite desta quarta (3), o TJ rejeitou novo recurso do deputado Rogério Correia que visava impedir o reajuste da tarifa em BH. Com isso, o preço continua o estabelecido pela Prefeitura de Belo Horizonte, com a tarifa em R$ 5,25.

Também na quarta, a desembargadora Maria Carvalhais, do TJMG, determinou uma multa de R$ 200 mil à Prefeitura de Contagem por não cumprir decisão judicial que impediu o reajuste da tarifa, após recurso do deputado federal Felipe Saliba.

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