Guilherme Jorgui
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) revogou, por unanimidade, uma decisão que extinguia Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode cassar o mandato do prefeito da cidade de Igarapé, Arnaldo Chaves (PP) e do vice-prefeito, Daute Henriques, o Daltinho (PP). O julgamento aconteceu na tarde de segunda-feira (7). Com a nova sentença, a investigação será reaberta.
Além do afastamento do prefeito e da cassação da diplomação de ambos, a AIJE, protocolada por Hentony Yuri Rezende e Silva, que disputou uma das cadeiras da Câmara Municipal da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pede a condenação pela prática de abuso de poder político e econômico e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A ação solicita ainda o acesso à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Instituto Social Prosperar e do Centro de Oportunidades do Brasil, duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm convênio com a Prefeitura de Igarapé.
A petição inicial aponta suspeita de “utilização indevida de funcionalismo público para fins eleitorais e para montagem de chapa dos candidatos a vereador da coligação do prefeito”.
“A Justiça não pode se furtar à análise de questões graves, amplamente documentadas nos autos. A conotação política e econômica dos fatos narrados autoriza, de forma inequívoca, o manejo da AIJE como instrumento de defesa para a legitimidade do pleito”, afirmou a advogada de Hentony, Isabela Damasceno.
As irregularidades com as ONGs
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral sustenta que houve um “desvio de finalidade na contratação das OSCs”. Elas estariam sendo utilizadas para a contratação de aliados políticos ou de seus familiares, em troca de apoio à candidatura de Arnaldo Chaves.
“Diversos candidatos a vereança na cidade de Igarapé de partidos que estão coligados a majoritária estão vinculados a OSC’s supramencionadas, ou familiares agraciados com cargos nessas entidades, sendo que alguns, inclusive, não se desincompatibilizaram de suas funções, em manifesta contrariedade à legislação eleitoral vigente”, anota a representação.
O Fator fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Igarapé. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
