Tatiana Moraes
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região homologou, nesta quarta-feira (3), o segundo acordo para criar um novo modelo de plano de saúde para empregados, aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Firmados com entidades representativas, os pactos preveem indenização de até R$ 1,25 bilhão para custeio de um novo convênio médico, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A homologação, informada pela Cemig por meio de Fato Relevante enviado após o fechamento do mercado, resulta de um longo processo de negociação entre a estatal e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro); o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge); o Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec); o Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora e a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA).
Uma proposta de unificação com o acordo firmado anteriormente com o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (FTIUMG), validada pelo TRT em 19 de setembro, será avaliada pelo Tribunal na próxima semana.
A indenização, que será paga em seis parcelas até 2030, será aplicada exclusivamente na manutenção dos novos planos. O valor considera 15.496 pessoas inscritas no ProSaúde Integrado (PSI) em fevereiro de 2025.
Estrutura do novo plano
O acordo estabelece as bases de governança para a criação de um plano que vai substituir o PSI, cuja proposta original foi formulada pelas entidades sindicais e aceita pela companhia de energia. O novo convênio contempla diferentes categorias de beneficiários:
- Empregados ativos: passarão a integrar o Plano Premium. O custeio integral das mensalidades do titular e de seus dependentes diretos (cônjuge e filhos até 24 anos) será da Cemig. A responsabilidade do beneficiário restringe-se aos custos de coparticipação.
- Aposentados, ex-empregados e pensionistas: migrarão para um novo plano que será estruturado pelo Comitê Gestor e operacionalizado pela Cemig Saúde.
- Empregados com pelo menos 25 anos de vínculo com a Cemig e que estejam aposentados pelo INSS ou tenham adquirido condições para aposentadoria pelo Regime Geral até o fim de 2027 receberão custeio integral do Plano Premium por 36 meses após deixarem a ativa.
Governança e acompanhamento
O funcionamento do convênio será supervisionado por um Comitê Gestor, composto por representantes da Cemig Saúde e das entidades representativas dos beneficiários. A Cemig não terá participação no colegiado.
O comitê terá a atribuição de administrar os recursos, acompanhar a sustentabilidade do plano, avaliar a rede credenciada e promover auditorias independentes periódicas. As características finais do novo plano serão definidas por esse Comitê Gestor, que tem maioria de membros indicados pelos beneficiários.
Até o novo convênio entrar em vigor, o PSI opera normalmente, seguindo as regras atuais.
