O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) elegeu, nesta quinta-feira (9), a nova administração para o biênio 2026/2027. O presidente eleito, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, afirmou a O Fator que o Tribunal acompanhará os avanços tecnológicos e as transformações nas relações de trabalho, com foco em garantir justiça nas decisões.
“A atualização é sempre necessária em qualquer época. Assim como a tecnologia avança, as normas não podem ficar ‘fossilizadas’. Nossa preocupação é garantir que haja justiça nos relacionamentos trabalhistas”, afirma.
De acordo com Oliveira, a nova gestão dará continuidade às ações voltadas à celeridade processual e à uniformização da jurisprudência, buscando maior segurança jurídica. O presidente adiantou que o TRT-MG deve investir em sistemas de inteligência artificial para agilizar o andamento dos processos.
Em Minas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) adotaram a tecnologia.
Outros membros
Foram eleitos também os desembargadores José Marlon de Freitas (1º vice-presidente), Maria Cecília Alves Pinto (2ª vice-presidente), Maristela Íris da Silva Malheiros (corregedora) e Antônio Gomes de Vasconcelos (vice-corregedor). A eleição ocorreu em chapa única. A posse será em 15 de dezembro, no Palácio das Artes.
Para a Ouvidoria, foram escolhidos os desembargadores Maria Cristina Diniz Caixeta (ouvidora da Mulher) e Vicente de Paula Maciel Júnior (vice-ouvidor). Deixa a presidência a desembargadora Denise Alves Horta, eleita em agosto para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como representante da região Sudeste.
Flexibilidade nas relações de trabalho
As discussões sobre a modernização das relações de trabalho têm mobilizado o setor empresarial mineiro, que defende maior flexibilidade nos modelos de contratação.
Na esteira das discussões sobre a jornada 6×1, o Sistema Fecomércio-MG sustenta alterações na legislação trabalhista para ampliar a flexibilidade nas contratações.
A proposta, que será apresentada a parlamentares federais, prevê o pagamento por hora, sem limite máximo ou mínimo de jornada, além de regras específicas para quem optar por trabalhar aos fins de semana.
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