A votação, no plenário da Assembleia Legislativa, do projeto de lei (PL) que muda o piso e o teto de contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deve ficar para o segundo semestre. A informação foi dada nesta terça-feira (9) pelo presidente do Parlamento, Tadeu Martins Leite (MDB). A projeção contraria os planos do governo de Romeu Zema (Novo) — que, como já mostrou O Fator, desejava obter a aprovação da proposta antes do recesso de meio de ano.
Segundo Tadeu Leite, informações pedidas por deputados a respeito dos impactos financeiros das mudanças do Ipsemg só chegaram nesta terça-feira à Assembleia.
“É impossível que os deputados e a Assembleia façam uma análise das informações que chegaram apenas hoje a tempo de votar no período de julho. Então, muito provavelmente, o Ipsemg será analisado apenas no segundo semestre”, disse, em entrevista coletiva.
Nessa segunda-feira (8), o projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia, ficando pronto para a votação em 1° turno.
O governo não quer mexer na alíquota de contribuição de 3,2% imposta aos contribuintes do instituto. Apesar disso, quer passar, de R$ 33,02 para R$ 60, o piso dos repasses feitos mensalmente pelos beneficiário. O teto, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500.
“Não podemos fazer nada com pressa. Temos de ouvir a todos e fazer uma construção com muita calma”, indicou o presidente da Assembleia, em menção aos servidores afetados pelas mudanças no Ipsemg.
Depois da tramitação do PL do Ipsemg, o governo Zema terá de travar outra batalha na Assembleia: a busca pela aprovação do projeto que cria alíquota de 3% aos beneficiários do do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM). Ainda não acordo pelo início da análise da proposta. A tendência é que o tema só seja tema de debates oficiais após as eleições municipais.
