Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou, neste sábado (21), decreto que vai culminar na saída dos policiais civis da função de examinador de trânsito. Segundo o texto, os oficiais que atuam nas provas de concessão de habilitação poderão permanecer no cargo até que as atividades de trânsito sejam definitivamente removidas do escopo da Polícia Civil.
O plano é que os examinadores passem a ser servidores lotados na Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito (CET) ou funcionários públicos aposentados que atuavam na função no momento da aposentadoria. Há, ainda, a possibilidade do uso de professores da rede pública estadual como examinadores, desde que aprovados em um curso específico.
No ano passado, cabe lembrar, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Minas Gerais deixou o guarda-chuva de atribuições da Polícia Civil e passou às mãos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A norma publicada neste sábado é uma consequência desse movimento.
Ainda de acordo com o decreto, o chefe de trânsito da CET terá, a partir deste sábado, 12 meses para a implementação das novas regras sobre a banca examinadora. Os comitês responsáveis pelas provas de habilitação terão presidente, vice-presidente, gestor-geral, gestor local, julgador, agente julgador e agente examinador.
Os julgadores, aliás, terão de ser servidores lotados na CET há pelo menos um ano. Até que as atividades de trânsito saiam da esfera da Polícia Civil, delegados poderão ser os gestores-gerais das bancas.
“A banca examinadora será presidida pelo Chefe de Trânsito da CET, que designará o Vice Presidente, os Gestores-Gerais, os Gestores Locais e os Agentes Julgadores e Examinadores, bem como definirá as localidades para atuação da banca examinadora”, lê-se em trecho do decreto.
