Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está reunido, na manhã desta segunda-feira (2), com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário do estado para apresentar a proposta de orçamento público para 2025. O encontro acontece dias após interlocutores dos poderes vizinhos manifestarem insatisfação com o decreto que, a reboque da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituiu um teto de gastos e limitou o crescimento das despesas primárias a partir do ano que vem.
A reunião, que acontece na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, tem a presença de representantes de entidades como a Assembleia Legislativa (ALMG), o Tribunal de Justiça (TJMG), o Ministério Público (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e a Defensoria Pública (DPMG). Apesar da presença de interlocutores do Legislativo, o presidente do Parlamento, Tadeu Martins Leite (MDB), não participa da agenda.
O teto de gastos diz que o aumento das despesas não pode ultrapassar a variação da inflação. Apesar disso, segundo apurou O Fator, o governo mineiro sinalizou a intenção de cobrir um eventual crescimento acima da inflação dos gastos de Legislativo e Judiciário, mas dentro de limites considerados razoáveis pelo Palácio Tiradentes. O plano do Executivo é obter o aval dos demais poderes para dar respaldo ao acordo firmado com a União para a retomada dos pagamentos da dívida de R$ 165 bilhões com o governo federal. Os termos da negociação já foram, inclusive, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo com a União estabelece o dia 1° de outubro como data para o reinício das parcelas. A adesão ao RRF, que tem o teto de gastos como contrapartida, é condicionante para a concretização do trato.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa recebeu um projeto de resolução (PRE) para anular os efeitos do decreto. A proposta, apresentada por deputados de oposição a Zema, diz que qualquer mudança nas diretrizes orçamentárias estaduais precisaria passar pelo crivo do Parlamento.
O Palácio Tiradentes, entretanto, teme que a revogação do decreto do teto de gastos anule o acordo com a União.
