Lucas Ragazzi
Romeu Zema (Novo) e representantes do Ministério Público de Minas (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Estadual vão se reunir para realizar uma “prestação de contas” sobre o texto da repactuação do acordo de Mariana.
O encontro vai ocorrer na próxima segunda-feira (25), em Mariana, cidade em que barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e gerando dano ambiental ainda incalculável.
Pelo que O Fator apurou, a expectativa é que pelo menos três secretários de Estado acompanhem Zema na reunião: Luísa Barreto, de Planeamento e Gestão, Pedro Bruno, de Infraestrutura, e Marília Melo, de Meio Ambiente.
Ao contrário do que estuda o governo do Espírito Santo, não está nos planos do governo de Minas, a criação de uma nova estrutura para administrar os recursos que virão com a repactuação do acordo de Mariana. Como já mostrou O Fator, parte dos R$ 81 bilhões destinados ao Estado ficarão a cargo do Comitê Gestor Pró-Rio Doce.
O Comitê foi criado em 2019 para acompanhar as ações de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem.
O acordo foi fechado no último dia 25 de outubro por representantes da União, governos de MG e ES, e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton – a Vale e a BHP são controladoras da Samarco. A repactuação, que totaliza R$ 170 bilhões, estabelece novas diretrizes para a reparação dos prejuízos socioambientais e socioeconômicos pelo desastre. Do valor total, R$ 38 bilhões já teriam sido pagos em ações de reparação desde 2015, através de ações da Fundação Renova, R$ 100 bilhões correspondem a novas obrigações de pagar e R$ 32 bilhões referem-se a obrigações de fazer que não estão sujeitas a teto financeiro.
Entre as principais destinações dos recursos estão: R$ 29,7 bilhões para a União Federal; R$ 25,1 bilhões para Minas Gerais; R$ 14,6 bilhões para o Espírito Santo; R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; R$ 12 bilhões para ações de saúde; e R$ 6,1 bilhões para municípios atingidos.
O acordo prevê ainda R$ 1,5 bilhão para o setor pesqueiro, R$ 4,3 bilhões para infraestrutura de mobilidade e R$ 11 bilhões para saneamento básico nos dois estados. As empresas também se comprometeram a pagar multas ambientais e administrativas pendentes.
A gestão dos recursos federais será feita por meio do Fundo Rio Doce, que será administrado pelo BNDES. Estados e municípios terão autonomia para gerir suas respectivas verbas, seguindo as diretrizes estabelecidas no acordo.
O acordo extingue ações judiciais em andamento relacionadas ao desastre e estabelece mecanismos de transparência e controle na aplicação dos recursos. As obrigações de fazer, como o reassentamento de Mariana e reparações ambientais, continuarão sendo executadas sem limite de valor.
A Fundação Renova, atual gestora das ações de reparação, permanecerá como interveniente no acordo, mas terá suas atribuições gradualmente encerradas conforme cronograma de transição.
