O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) celebraram um acordo que encerra os inquéritos e as infrações pelo lançamento de sedimentos na Bacia do Rio das Velhas. A empresa vai pagar R$ 1.849.048,16 pelos danos ambientais causados.
Com a assinatura do termo aditivo a outro compromisso firmado em 2022, a empresa se comprometeu a não lançar água ou efluentes no meio ambiente com parâmetros em desconformidade com as normas de regência.
Também vai se abster de realizar atividade que possa provocar poluição, deverá comunicar aos órgãos competentes e a população atingida, caso seja identificada qualquer ocorrência que impactem negativamente na segurança e estabilidade das barragens da Mina Fernandinho.
Outro compromisso firmado pela CSN é reparar os danos causados. Em um prazo máximo de 60 dias, irá realizar um diagnóstico técnico da área impactada, submetendo-o à avaliação do órgão ambiental competente.
Além disso, deverá seguir com o monitoramento qualitativo e quantitativo de águas superficiais e sedimentos, conforme Plano devidamente aprovado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O acordo foi firmado no âmbito do “Programa Compondo em Maio” do MPMG, que tem o objetivo a resolução extrajudicial de conflitos.
