Há meses, moradores de condomínios às margens da BR-356, em Nova Lima, começaram a conviver com um novo elemento na paisagem: um trailer de lanches instalado praticamente na boca de acesso a alguns loteamentos residenciais. À primeira vista, nada demais. Afinal, empreender no Brasil já é difícil o suficiente para que alguém se incomode com um cidadão tentando ganhar a vida vendendo sanduíches e refrigerantes.
O problema, contudo, não está no pastel ou no caldo de cana. Está no trânsito. Ou melhor, na ausência dele. Segundo relatos de moradores, caminhões, carretas e automóveis passaram a parar no acostamento e até na faixa de domínio da rodovia para comprar lanches, obstruindo a visão de motoristas que deixam os condomínios. Inclusive, houve um acidente no local que, segundo os moradores, pode ter relação direta com a situação.
Ninguém aqui está propondo perseguir o comerciante. Mas também não é razoável fingir que não existe um problema apenas porque a atividade ocorre em terreno privado e porque a Lei da Liberdade Econômica dispensa alvará para determinadas atividades de baixo risco. Neste caso, porém, baixo risco para quem, cara pálida? Porque para todos que saem e entram dos condomínios, ou trafegam pelo local, o risco é altíssimo.
A lei não substitui o bom senso
A Prefeitura de Nova Lima informou que a Vigilância Sanitária faria uma vistoria. Pergunto: fez? Ainda assim, o que exatamente a Vigilância Sanitária irá verificar? A temperatura da maionese? A procedência da carne? A higienização da chapa? Tudo isso é importante, evidentemente. Porém, nenhuma dessas questões impedirá uma colisão frontal na BR-356, que poderá ceifar vidas por mero descaso do Poder Público.
A pergunta que interessa e que também faço é outra: o empreendimento possui condições mínimas de funcionamento sem colocar em risco a segurança viária? Existe área adequada para estacionamento? Há estudo de impacto? O fluxo de veículos foi considerado? Ou basta abrir a porta do trailer, se esconder sob uma lei de Liberdade Econômica e deixar que o mercado resolva o restante? Aliás, deixar que o hospital cuide do problema.
Porque, se essa lógica prevalecer, amanhã teremos outro trailer, depois mais dois, depois cinco. Tal qual assistimos com invasões em áreas de risco. E, quando alguém morrer, começará o velho ritual burocrático brasileiro: notas oficiais, sindicâncias, estudos técnicos e promessas de providências futuras. Todo mundo vê. Só o poder público finge que não. No Brasil, parece existir uma regra tácita: enquanto não houver cadáveres, ninguém se mexe.
No caso da BR-356, os moradores já fizeram o que lhes cabia. Formalizaram denúncias, enviaram ofícios à concessionária e alertaram para os riscos. Este O Fator, em matéria publicada no início deste mês, tornou ainda mais público o caso. Se, ainda assim, nada acontecer, ficará evidente que o problema não é falta de informação. É falta de decisão. Segurança é inegociável. Depois não adianta lamentar.
