O saneamento básico é, antes de tudo, uma questão de saúde pública e dignidade. Desde que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a desestatização da Copasa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) assumiu uma postura vigilante. Nosso foco sempre foi garantir que os municípios mineiros, verdadeiros titulares dos serviços, tivessem voz ativa no modelo a ser implementado.
É preciso dizer com franqueza: o histórico da Copasa em muitas cidades mineiras é marcado por atendimento deficiente, obras que não chegam e demandas que se arrastam por anos. Prefeitos e prefeitas conhecem de perto a frustração da população com a falta de retorno, a lentidão na resolução de problemas e a ausência de investimentos em municípios menores. Foi justamente esse passivo de gestão que tornou indispensável a presença firme da AMM nesse momento.
Não questionamos a legitimidade do processo conduzido pelo Estado, mas reivindicamos o direito de inserir os gestores municipais nesse debate. Primeiro, a AMM foi convidada a integrar uma Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, criada em março de 2025, para a garantia da prestação de serviço de esgoto nos municípios. Em outra frente, promovemos um diálogo franco com a Copasa, instalando uma mesa de negociação na própria AMM, com suporte técnico e jurídico para que as prefeituras avaliassem, com segurança e autonomia, a renovação de seus contratos.
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com o seu presidente, conselheiro Durval Ângelo, que vem primado pelas soluções consensuais que atendam as demandas municipais, e o canal de diálogo aberto com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, rendeu frutos concretos. A chegada da presidente Marilia já demonstrou uma mudança de postura da Copasa em relação aos municípios com a garantia essencial dos investimentos para a universalização do saneamento até 2033 e a melhoria na prestação dos serviços.
Garantimos às prefeituras a possibilidade de antecipar recursos do repasse tarifário aos Fundos Municipais de Saneamento, montante que pode ultrapassar R$ 350 milhões. Não é transferência de responsabilidade para gestões futuras, mas a garantia de previsibilidade sobre direitos que já pertenciam aos municípios.
Negociamos, ainda, o adiamento para 2029 da cobrança das tarifas de esgoto em 273 municípios — uma transição justa, que evita impactos abruptos sobre a população das cidades de pequeno porte, sem comprometer as metas de universalização. O acordo final da Mesa de Conciliação do TCE, com a liderança do conselheiro relator Agostinho Patrus, definiu a expansão dos serviços de esgoto nestes mesmos municípios, na prestação de serviço concomitante de abastecimento de água e esgoto que garante maior eficiência e economia para a população.
Mas a AMM não para por aí. Para que os municípios possam ter garantias necessárias à universalização do saneamento, lançamos o Programa AMM Saneamento, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). A iniciativa oferece capacitação, orientação técnica e estudos da melhor opção para o saneamento, sem custos para os municípios, ajudando-os a cumprir o Novo Marco do Saneamento e a legislação estadual.
O programa está aberto a todas as cidades mineiras: as que possuem sistemas próprios ou SAAE e as que precisam aprimorar a gestão de resíduos sólidos. Após um Acordo de Cooperação Técnica e um diagnóstico inicial, o gestor pode avaliar as melhores alternativas, com suporte completo em todas as etapas.
A expectativa da AMM é que, a partir de agora, com a desestatização concretizada, a situação melhore de forma concreta para o cidadão mineiro: tarifas mais justas, serviços de maior qualidade e, sobretudo, um atendimento à altura do que a população merece. Foi por isso que lutamos.
A atuação da AMM prova que, quando os municípios são ouvidos e bem assessorados, as soluções são mais equilibradas e eficientes. Seguiremos trabalhando para que o saneamento em Minas Gerais avance com qualidade, transparência e autonomia, colocando sempre o cidadão em primeiro lugar.
