Elon Musk ou eu, perante o Estado de Direito, somos iguais

Quem manda no Brasil são os brasileiros, através dos Poderes constituídos, representados por agentes políticos eleitos e outros por estes indicados
Elon Musk questiona Alexandre de Moraes e ameaça saída do X do brasil
Elon Musk ataca Alexandre de Moraes e ameaça sair do Barsil (Fotomontagem: Divulgação/ Agência Brasil)

Elon Musk é como a história de ficção de Jekyll and Hyde, o  médico e o monstro: um gênio capaz de criar empresas que fabricam carros elétricos, painéis solares, foguetes retornáveis, implantes cerebrais, ao mesmo tempo em que usa drogas pesadas de forma descontrolada, faz apologia ao consumo de maconha e a fuma publicamente, promove campanhas de “liberdade de expressão”, que atentam frontalmente contra a segurança de minorias e, agora, pretende-se copartícipe de rompimento da ordem institucional do Brasil, repetindo o ex-presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que não mais irá obedecer ordens judiciais do STF, acusando, ainda, o ministro Alexandre de Moraes de “traidor da pátria”, como se estivesse ele próprio preocupado com os rumos do Brasil e dos brasileiros, e fosse, como é mesmo?, um patriota.

Além de tudo isso, como se fosse pouco e já não bastasse, o bilionário arruaceiro, que adotou o mesmo “modus operandi” nos Estados Unidos em prol do bufão alaranjado Donald Trump, orientou os brasileiros a, caso sua rede social, o X, antigo Twitter, seja retirada do ar no Brasil, utilizarem as tais VPN – redes virtuais privadas – para acessarem sua plataforma, escapando, assim, de um possível bloqueio judicial. Neste momento, Musk mostra-se por inteiro: pretende manter a audiência (ganhando dinheiro, é claro); estimula o crime (burlando uma decisão judicial); e o pior, ensina como acessar o submundo da web por onde trafegam – e traficam – os maiores criminosos internacionais (corruptores e corruptos, ditadores sanguinários, grupos terroristas, traficantes de armas, drogas, órgãos e seres humanos, e toda sorte de selvagens).

SOBERANIA

Qualquer um de nós pode – e deve! – criticar os três Poderes o quanto quiser. Qualquer um de nós é livre para se manifestar publicamente e expressar quaisquer ideias relacionadas a absolutamente tudo. Qualquer um de nós tem garantido o direito de manifestação e exercício político. Mas todos nós, sem exceção, estamos sujeitos ao ordenamento jurídico do Brasil. Todos nós estamos sujeitos não apenas às punições previstas no Código Penal em caso de condenação (após o chamado “devido processo legal”), mas à medidas preventivas – inclusive coercitivas – em busca da manutenção da ordem e da paz públicas. A ninguém é garantido o direito (absoluto) sobre tudo. Do contrário, contaríamos mortos e feridos (física e emocionalmente) como se fossem moscas. Liberdade de opinião e de expressão não pode ser usada para delinquir.

Não. Pregar ódio à etnias – como faz Trump – não é aceitável. Pregar a marginalidade de homossexuais, transsexuais etc. – como faz Bolsonaro – não é aceitável. Pregar ódio aos judeus – como faz a esquerda brasileira – não é aceitável. Pregar o fechamento do Congresso e do Supremo – como faz a extrema direita bolsonarista – não é aceitável. Pregar golpe de Estado – como fazem Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e outros trastes covardes aboletados fora do País – não é aceitável. Pregar a renúncia, ou o impeachment, de um ministro do STF (no caso, Alexandre de Moraes) – como faz Elon Musk – não é, definitivamente, aceitável. O Brasil não é uma republiqueta bananeira qualquer, ainda que seja uma nação muito, muito subdesenvolvida, para um bilionário drogado, às vezes genial, como Musk, “deitar e rolar”.

AQUI NÃO, VIOLÃO

As redes sociais são, para o bem e para o mal, potentes novos meios de comunicação e informação. O mundo moderno, hoje, não encontra-se mais preso aos gigantes grupos de mídia. Cada pessoa capaz de produzir e/ou compartilhar conteúdo tornou-se uma espécie de jornalista, ainda que não exerça nem tampouco faça jornalismo com o que propaga. Assim, não há a menor razão para que as imensas e poderosas plataformas de comunicação – pois foi o que se tornaram – não estejam sob regulamentos e regulações, senão equivalentes, ao menos correlatos, aos da chamada grande imprensa. Ou seja, mentir, difamar, caluniar, falsear dados e informações, estimular violência etc. devem ser punidos, mas antes disto, o máximo evitados. É neste sentido que penhoro meu apoio a alguma forma de controle e, também, punibilidade para os infratores.

Quem manda no Brasil são os brasileiros, através dos Poderes constituídos, representados por agentes políticos eleitos e outros indicados por estes, ou mediante concurso público sob o arcabouço legal produzido pelo Legislativo. Gostemos ou não do que produzimos – e eu não gosto -, gostemos ou não de quem nos comanda como sociedade e indivíduos, obrigados somos e estamos, ao menos até que mudemos a forma e a qualidade da administração pública e do ordenamento político brasileiros. Quem, porventura, não admitir ou suportar o País que nos tornamos, ou chore na cama, que é lugar quente, ou, dentro da lei, faça algo para tentar mudar. Impor – na chantagem ou na porrada – sua vontade, não só não é justo ou legítimo como, além de não adiantar, caracteriza crime contra o Estado Democrático de Direito. Seja Elon Musk ou Ricardo Kertzman.

Leia também:

Fávaro vai à Câmara explicar fiasco no leilão de arroz

Cassinos voltam à mesa da CCJ do Senado

Justiça suspende atividades de mineradora na Serra do Curral em Belo Horizonte

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse