Redação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu, em caráter liminar, que as obras da ciclovia da Avenida Afonso Pena sejam paralisadas imediatamente. O órgão entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apontando uma série de irregularidades.
A 16ª Promotoria de Justiça e Habitação e Urbanismo argumenta que há elementos indicando que estão sendo realizadas alterações viárias significativas para a implantação da ciclovia na Avenida Afonso Pena sem o necessário licenciamento urbanístico prévio.
Os promotores também alegam que não estão sendo observadas técnicas que preservem a segurança no trânsito e, ainda, “sem demonstração de que tais intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados”.
Na ação, o MPMG solicita que nenhuma árvore seja suprimida na avenida, sem que seja realizado o necessário licenciamento urbanístico.
Também pede o pagamento de multa por parte da PBH e da Sudecap.
