Prefeitura de Jaíba revoga a própria promessa e libera ônibus escolares com até 16 anos de uso

Nove meses depois de ampliar o limite para 13, município apaga a regra de transição e deixa a fiscalização extra opcional
Ônibus escolares, transporte escolar
Em nenhum ponto a lei obriga o município a fazer inspeções além das que o Código de Trânsito já exige, mesmo para os veículos mais antigos. Foto: Diego Rocha/MEC

Em vez de renovar a frota do transporte escolar, a Prefeitura de Jaíba, no Norte de Minas, mudou a lei para continuar usando veículos mais velhos. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Jimmy Murça (PSD), permite que estudantes da rede pública sejam transportados em ônibus com até 16 anos de fabricação. Com a regra, um veículo fabricado em 2010 pode circular com alunos neste ano. Até agosto, o limite era de 10 anos.

É a segunda vez em menos de nove meses que a prefeitura aumenta a idade máxima da frota. Na primeira, a lei determinava que a mudança seria temporária. Na segunda, essa previsão foi retirada.

O primeiro projeto, de autoria do prefeito, é de 12 de junho de 2025. Ele foi apresentado oito dias depois de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vistoriar a frota escolar de Jaíba e fixar prazos para a regularização dos veículos.

O projeto elevou o limite para 13 anos. Segundo o texto, a medida tinha “caráter transitório” e valeria por três anos, para dar ao município e aos prestadores de serviço “o tempo necessário para promoverem a adequação da frota às exigências legais”. Depois disso, voltaria a valer “automaticamente” o limite de 10 anos, “conforme previsto originalmente”.

O alerta do FNDE

Em setembro de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a lei de Jaíba. O órgão federal pediu que a promotoria avaliasse o risco aos alunos e adotasse medidas para suspender a norma.

A promessa revogada

A prefeitura não esperou nem um dos três anos de transição. Em 19 de fevereiro de 2026, seis meses depois da primeira lei, o prefeito protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 04, que eleva o limite para 16 anos. O texto foi aprovado por maioria absoluta e sancionado em 5 de maio.

A nova lei reescreve o artigo inteiro e retira o parágrafo que tornava a ampliação temporária. A volta aos 10 anos, prevista para 2028, deixou de existir. O município passou a ter um limite 60% maior que o original, sem prazo para acabar.

Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília, e pela Itatiaia. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.

Prefeitura de Jaíba revoga a própria promessa e libera ônibus escolares com até 16 anos de uso

Leia também:

Prefeitura de Jaíba revoga a própria promessa e libera ônibus escolares com até 16 anos de uso

Emendas de irmão de Cleitinho pagaram R$ 783 mil em shows em Divinópolis

AGU diz a Flávio Dino que emenda parlamentar fora das novas regras será travada a partir de 2027

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse