Com as chuvas torrenciais e a tragédia humanitária em curso no Rio Grande do Sul, é certo que a situação fiscal do estado se agravará sobremaneira nos próximos meses, haja vista o impacto socioeconômico desta verdadeira calamidade pública e os custos decorrentes da queda da atividade comercial e da reconstrução das cidades e da infraestrutura viária em geral.
A dívida bruta do estado com a União é a terceira maior do País, ficando atrás somente de Rio de Janeiro e Minas Gerais, e como a receita é muito inferior, o impacto fiscal e o comprometimento do caixa é ainda mais avassalador. Diante disso, o Rio Grande do Sul move-se no correto sentido de contestação do estoque de sua dívida.
UM ESPANTO
Divulgado no último dia 30 de abril, um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul mostrou números assustadores do mal que a União, ao longo das últimas décadas, vem trazendo aos entes federados. Apenas as perdas decorrentes da chamada Lei Kandir impactaram, negativamente, em R$ 125 bilhões os cofres gaúchos.
Em Minas, muito se debate os juros extorsivos e o prazo de pagamento, mas muito pouco, ou quase nada, se fala do montante da dívida. Com raríssimas exceções – que este site e colunista fazem parte -, o assunto é quase um tabu, infelizmente, inclusive, dentro do próprio governo do Estado, principalmente na secretaria da Fazenda.
CONFLITO
Não é segredo para quem conhece a Cidade Administrativa o dissabor que tal subserviência causa. Também não é segredo a contrariedade de muitos em relação ao atual secretário, Luiz Cláudio Gomes, por sua ligação umbilical com a Secretaria do Tesouro Nacional – a responsável por cobrar os quase R$ 170 bilhões de Minas.
Membros do governo chegam a falar em “conflito de interesses”, e não escondem a discordância em ter o secretário (funcionário de carreira da STN) como responsável, em parte, pelas negociações com o governo federal (lembrando que Zema, Mateus Simões, Rodrigo Pacheco e Tadeu Martins também conduzem os trabalhos junto à União).
BORA, MINAS
Se é certo o prejuízo causado pelo Estado a Minas Gerais (apenas com a mudança da CSLL, de imposto para contribuição, MG perdeu 350 bilhões de reais) e o silêncio obsequioso de nossas autoridades a respeito, também é certo que, em meio ao caos instalado, servidores do Rio Grande do Sul arregaçaram as mangas e foram à luta.
Já me solidarizando incondicionalmente com o querido estado dos Pampas, rogo para que Minas siga o exemplo e apresente a fatura, ou seja, o cálculo das perdas causadas pela União, e parta, definitivamente, para uma renegociação ampla, abrangendo, muito mais do que juros e prazo, o estoque do débito. É o justo. É o necessário. É a obrigação.
