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TJMG

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A 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte julgou improcedentes os pedidos do delegado da Polícia Federal Rodrigo Morais Fernandes contra a Rádio Panamericana

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CNJ rejeita ação do MPMG e mantém norma do TJMG que tirou dos promotores o controle do dinheiro de acordos penais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na noite desta segunda-feira (18), a ação movida por promotores de Justiça de Minas Gerais contra uma norma

Presidente do TJMG defende ao STF que acordo de Brumadinho não quitou obrigações futuras da Vale e que auxílio tem base legal

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Governo Lula envia ao STF documentos com posições distintas sobre continuidade do auxílio emergencial de Brumadinho

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois documentos sobre ação em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) tenta suspender

TJMG diz ao STF que acordo de Brumadinho não encerrou obrigações da Vale e defende auxílio emergencial

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), o posicionamento de que as decisões que determinaram

Promotores acionam CNJ contra norma do TJMG que tirou do MP controle do dinheiro de acordos penais

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Ato em memória das 272 vítimas da barragem da Vale em Brumadinho.

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Na foto, a sede do CNJ, em Brasília

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Alexandre de Moraes de toga

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