A Vara Única da Comarca de Santa Bárbara condicionou a entrada da Aiga Mineração em área da Vale, destinada a pesquisa mineral, à comprovação de que as atividades da empresa não estão suspensas por decisões ligadas à Operação Rejeito.
O juiz Ádan Lucio Gonçalves Pereira Penha concedeu prazo de 15 dias para a mineradora esclarecer três pontos, sob pena de extinção ou indeferimento. A intimação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na quarta-feira.
A Aiga Mineração pediu à Justiça autorização para entrar na área da Vale e fazer a pesquisa mineral, com 422,14 hectares nos municípios de Itabirito e Santa Bárbara. A Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar minério na área em 2011.
Mas o juiz determinou, primeiro, que a empresa comprove capacidade financeira para custear a pesquisa e para depositar caução que cubra eventuais danos à Vale. A decisão registra que o capital social da autora é de R$ 8 mil, valor que o juiz considerou baixo para uma área desse tamanho.
Em seguida, a Aiga terá de comprovar que a decisão que barrou suas atividades, no âmbito de representação criminal ligada à Operação Rejeito, foi revogada, e que a empresa não está suspensa pelos juízos competentes.
O juiz mencionou diretamente o Projeto Aiga, que aparece na investigação criminal. Por fim, a mineradora deverá detalhar o escopo da pesquisa, com cronograma de atividades, número de empregados, relação de maquinário e eventuais obras na propriedade.
Cumprido o prazo, a Vale será intimada para se manifestar em 15 dias, e o Ministério Público dará parecer antes de o juiz reavaliar a prova pericial. O magistrado também postergou a análise de recurso apresentado pela Aiga contra a nomeação do perito.
Operação Rejeito
O Projeto Aiga é um dos empreendimentos investigados na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2025.
Segundo a investigação, o grupo teria usado uma autorização da ANM para tomar posse de rejeitos de minério estocados pela Vale na Mina Capanema, avaliados em cerca de R$ 200 milhões.
Como mostrou O Fator, a PF indiciou 34 pessoas por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes ambientais em projetos com potencial de ganhos ilícitos de R$ 18 bilhões.
