O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (26), que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reavalie, em até 90 dias, a necessidade de manter o afastamento do prefeito de Três Marias, na Região Central, Danilo Rezende (Republicanos).
O prefeito seguirá fora do cargo por enquanto, mas a decisão impede que a medida seja prorrogada ou renovada com base apenas nas mesmas suspeitas já analisadas pela Justiça.
Danilo está afastado da prefeitura e proibido de entrar no prédio da administração municipal e em órgãos relacionados desde 10 de junho. No dia 19 deste mês, tribunal mineiro manteve a medida ao considerar que o retorno dele ao cargo poderia representar risco de repetição dos fatos investigados e de interferência na produção de provas.
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, decidiu não autorizar o retorno imediato do prefeito. Para o ministro, o TJMG apresentou elementos concretos ao justificar o afastamento, como as suspeitas de irregularidades em contratos do município e a possibilidade de que o cargo fosse usado para prejudicar as investigações.
O STJ, no entanto, entendeu que a medida não pode continuar sem prazo definido.
A investigação foi aberta em fevereiro de 2025 e, de acordo com a decisão, ainda não havia informação sobre apresentação de denúncia contra o prefeito.
Para o ministro, o afastamento de um chefe do Executivo eleito precisa ser revisto ao longo do tempo, especialmente porque interfere diretamente em um mandato escolhido pelos eleitores.
A partir da intimação do TJMG, a 6ª Câmara Criminal terá 90 dias para examinar novamente a situação. Os desembargadores deverão considerar o andamento da investigação, as diligências pendentes, a eventual apresentação de denúncia e a existência de fatos recentes que indiquem risco de repetição de crimes ou de interferência na coleta de provas.
Dentro desse prazo, o TJMG poderá revogar o afastamento antes da data final, mantê-lo até o limite definido pelo STJ ou adotar outras medidas cautelares. Essas alternativas, porém, não poderão ter, na prática, o mesmo efeito de impedir o prefeito de exercer o mandato.
Ao fim dos 90 dias, o afastamento e a proibição de acesso à Prefeitura deixarão de valer automaticamente.
Para que Danilo Rezende volte a ser afastado depois disso, será necessário apresentar fato novo ou informação até então desconhecida que indique uma situação diferente da já examinada. A simples apresentação de uma denúncia não será suficiente, por si só, para justificar uma nova medida.
Danilo Rezende é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais por suspeitas relacionadas a contratações feitas pela Prefeitura de Três Marias. Entre os crimes apurados estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, fraude em contratação pública, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
Uma das principais frentes da apuração envolve um contrato de R$ 3,78 milhões firmado com a Viacoop Cooperativa Serviços e Transportes para locação de veículos e máquinas e serviços ligados ao transporte escolar rural.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a contratação ocorreu sem processo licitatório regular e de que etapas do procedimento teriam sido invertidas.
A investigação também apura a suspeita de que micro-ônibus escolares teriam sido adquiridos por pessoas interpostas e usados para atender o próprio município, com possível direcionamento de linhas mais rentáveis. As suspeitas ainda estão sob investigação e não houve julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade do prefeito.
O STJ pediu ao TJMG informações sobre o estágio da investigação, as diligências pendentes e a eventual apresentação de denúncia. O tribunal mineiro terá 15 dias para responder. Após a reavaliação das medidas, deverá comunicar imediatamente a decisão ao STJ.
