Corte orçamentário pode tirar quase 60% do recurso previsto para segurança de barragens

A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta uma crise orçamentária sem precedentes que coloca em risco a segurança de barragens e a fiscalização da atividade minerária no país. Documentos internos revelam que a agência sofrerá um corte de R$ 6,3 milhões em seu orçamento para 2024, comprometendo severamente suas operações essenciais.

A Superintendência de Segurança de Barragens (SBM) é a mais afetada, com uma redução de 59,2% em seu orçamento em relação ao valor inicial previsto para 2024. Uma troca de e-mails internos, obtidos por O Fator, mostra superintendente Luiz Paniago Neves alertando que o saldo atual disponível de R$ 334.564,67 é insuficiente para cobrir o corte proposto de R$ 500 mil, inviabilizando compromissos pré-estabelecidos e, principalmente, as atividades de fiscalização.

Os sucessivos contingenciamentos ao longo de 2024 reduziram drasticamente o orçamento da SBM:

• Janeiro: R$ 5.549.405,00 (orçamento inicial)
• Fevereiro: R$ 4.125.735,00 (redução de 25,7%)
• Março: R$ 3.025.213,00 (redução de 45,5%)
• Abril: R$ 3.000.000,00 (redução de 45,9%)
• Julho: R$ 2.763.860,00 (redução de 50,2%)
• Agosto (proposto): R$ 2.263.860,00 (redução de 59,2%)

A Superintendência de Fiscalização (SFI) também será duramente afetada, com um corte de 80% em seu orçamento para diárias e passagens. O superintendente José Carneiro Neto informa que a SFI terá apenas R$ 200 mil para operar até o final do ano, o que é suficiente para apenas dois meses de atividades normais.

As consequências desses cortes são alarmantes:

1. Suspensão de vistorias ordinárias em barragens de mineração
2. Comprometimento da capacidade de resposta a emergências
3. Dificuldade em cumprir determinações judiciais
4. Inviabilização de participação em ações conjuntas com outros órgãos como Polícia Federal e Ministério Público
5. Risco de não cumprimento de metas institucionais, podendo resultar em redução salarial para os servidores

A SBM será forçada a revisar rigorosamente suas prioridades, eliminando vistorias ordinárias e focando apenas em ações urgentes e de impacto imediato à sociedade. A superintendência também abdicará da participação em eventos e declinará de novos pedidos de palestras, o que pode trazer danos à imagem institucional da ANM.

Esta crise orçamentária levanta sérias questões sobre a capacidade do governo federal de garantir a segurança das barragens e a regulação efetiva do setor mineral, especialmente considerando os recentes desastres ocorridos em Minas Gerais relacionados a falhas em barragens de mineração.

O corte orçamentário preocupa instituições, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a situação é delicada.

“O corte de recursos do Governo Federal que são diretamente relacionados a fiscalização de barragens é um absurdo. Os desastres de Mariana e Brumadinho não podem se repetir e o papel da ANM é fundamental para segurança da sociedade. Não podemos nos esquecer que ainda temos 35 bombas relógio em descaracterização e essa medida vai de encontro a tudo que o poder público tem feito. É uma vergonha”, apontou.