O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, do Tribunal de Justiça do de Minas Gerais (TJMG), indeferiu a liminar ajuizada por Reinaldo de Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), que toma posse como vereador de Belo Horizonte nesta sexta-feira (6), pedindo mais tempo para apresentar emendas ao Orçamento municipal de 2027.
O prazo para a apresentação das emendas por parte dos vereadores terminou nessa quinta-feira (5). Reinaldinho, que substituirá Leonardo Ângelo (Cidadania), cassado pela Justiça Eleitoral, pediu cinco dias úteis para tomar conhecimento da peça orçamentária e sugerir indicações.
Chavinho, no entanto, pontuou que a diplomação e a posse do tucano estão relacionadas a circunstâncias externas à rotina da Câmara. Segundo o juiz, não há uma norma regimental que dê ao futuro vereador a prerrogativa de ganhar, individualmente, a dilação de um calendário pré-fixado.
“A concessão dessa ordem acarretaria alteração do cronograma legislativo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Regimento Interno, extrapolando os limites constitucionais da tutela jurisdicional”, lê-se em um trecho da decisão do juiz.
Ainda de acordo com o magistrado, a eventual concessão de exceção a Reinaldinho poderia ferir a isonomia parlamentar.
“Embora a situação do impetrante (Reinaldinho) envolva circunstâncias fáticas singulares decorrentes da dinâmica do processo judicial eleitoral, a criação de privilégio procedimental, sem amparo legal, escapa às atribuições dos órgãos dirigentes da Casa Legislativa e afasta a verossimilhança do direito vindicado”, completou.
Antes de dar lugar a Reinaldinho no plenário, Leonardo Ângelo sugeriu uma série de emendas ao orçamento .As indicações de investimento em obras e projetos definidas por ele somam R$ 5 milhões e serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa.
A cassação
Reinaldinho conseguiu 5.076 votos em 2024 e ficou atrás de Leonardo Ângelo, que teve 6.156. Os dois concorreram pela federação PSDB-Cidadania.
Ângelo foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no âmbito de uma ação movida por Reinaldinho. Ele acusa o parlamentar de ter se beneficiado de uma estrutura paralela de campanha. A engrenagem, apontou, estaria ligada a Mauro Tramonte (Republicanos), que concorreu a prefeito de Belo Horizonte em 2024.
Segundo a decisão de primeira instância, do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, sete coordenadores regionais de Tramonte receberam R$ 9 mil cada da campanha majoritária para trabalhar, na prática, por Leonardo Ângelo. A sentença cita um áudio em que o então candidato diz a um coordenador que “Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós”.
Leonardo Ângelo negou as acusações no processo. A defesa sustentou que as contas da campanha foram aprovadas com ressalvas, questionou as provas digitais e disse que os apoios foram voluntários.
Na mesma recontagem decidida pela Justiça Eleitoral, Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão (Podemos), ficou com a vaga de Lucas Ganem (Podemos), também cassado. Nesse caso, o motivo foi fraude na transferência do domicílio eleitoral para Belo Horizonte.
Assim como Reinaldinho, Rubão será empossado na tarde desta sexta no plenário da CMBH.
