O conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG, criticou o aumento significativo das isenções fiscais no estado durante votação das contas do governo Zema referentes à gestão de 2022, nesta quarta-feira (4). Em sua fala, Patrus destacou que os incentivos fiscais, antes insignificantes, agora representam mais de 10% da receita corrente líquida do estado. Já o governo de Minas defendeu, em nota, a prática, pontuando que os atos geram empregos e movimentam a economia (veja o posicionamento no final do texto). Apesar dos questionamentos, as contas foram aprovadas pela Corte.
Patrus ressaltou que o volume atual de isenções fiscais se aproxima de gastos e despesas constitucionais obrigatórias do estado. O conselheiro questionou se esses incentivos, que favorecem principalmente empresas, estão de fato gerando benefícios para a população mineira.
Um ponto crítico levantado por Patrus é a falta de transparência e dificuldade de acesso às informações sobre essas isenções. Ele mencionou a resistência da Secretaria da Fazenda em fornecer dados detalhados, citando o sigilo fiscal como justificativa.
Preocupações com o Processo de Concessão
O conselheiro expressou inquietação quanto à forma como os incentivos estão sendo concedidos, apontando que parecem beneficiar empresas específicas em vez de setores econômicos inteiros. Além disso, Patrus criticou o fato de que essas decisões não passam pelo crivo do Poder Legislativo, dificultando o acompanhamento e fiscalização por parte dos parlamentares.
Patrus assumiu o compromisso de realizar um estudo minucioso sobre cada aspecto das isenções fiscais na prestação de contas do Governo do Estado para o ano de 2024. Ele enfatizou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e benéfica para a população, citando áreas como saúde e educação que poderiam se beneficiar desses fundos.
Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aborda a questão das isenções fiscais. Em 2022, o TCE-MG já havia recomendado ao governo estadual que realizasse estudos sobre o impacto das renúncias de receitas nas finanças públicas, conforme informado no site oficial do tribunal.
O que diz o governo
Segundo o governo de Minas, as regras de isenções fiscais são as mesmas desde 2007, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) determinou que toda nova isenção precisaria ser aprovada pelo Conselho.
“Desde então, os regimes especiais seguem determinadas regras que toda empresa de cada setor é elegível se seguir as contrapartidas determinadas pra conseguir o benefício. Entre os exemplos de contrapartidas estão transferir partes das atividade para Minas, gerando mais emprego e renda e aumentando a arrecadação acima do que o Estado concede de isenção. Como exemplo, no caso de isenção para aviação, as empresas precisam ter o centro de manutenção de aeronaves em Minas e aumentar o número de voos diretos de Confins para destinos nacionais e internacionais. Esse instrumento foi fundamental para Minas atrair mais de 440 bilhões em investimentos e 909 mil empregos na gestão Zema”.
