A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou por corrupção ativa dois empresários da distribuidora de produtos médicos Signus do Brasil que pagaram R$ 524 mil em propina ao médico Augusto Lima Filho, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015, para que ele usasse os materiais da empresa em cirurgias cardíacas nos hospitais São João de Deus, em Divinópolis, e Ibiapaba, em Barbacena. Muitas dessas cirurgias foram custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a sentença, feita no último dia 10 de outubro, o sócio-administrador da Signus, Marcello Telles de Souza Júnior, e o representante comercial Marcos Flávio de Moura Barbosa fizeram 46 pagamentos, com valores calculados de acordo com o número de procedimentos em que o médico usava os produtos da empresa. Os dois confessaram os crimes.
A decisão da juíza Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, fixou a pena de cada um em 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos, porque os réus fecharam acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
A ação é um desdobramento da Operação Desiderato, que investigou a chamada “máfia das próteses” em Minas Gerais. Segundo a investigação, fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais pagavam os médicos que escolhiam esses produtos e embutiam o custo da propina no preço cobrado.
Notas de serviços que não existiram
Augusto Lima Filho chefiava o serviço de hemodinâmica dos dois hospitais, ambos credenciados ao SUS. Os pagamentos eram feitos à Angiolab Sociedade Médica, empresa da qual ele era sócio-administrador. Para justificar os repasses, a Angiolab emitiu 46 notas fiscais por serviços de “intermediação” e, depois, de “biomedicina”. Os réus confirmaram que esses serviços nunca foram prestados.
A sentença compara os pagamentos com o número de procedimentos mês a mês. Em março de 2012, foram 30 procedimentos em Divinópolis e 6 em Barbacena, e a Signus pagou R$ 20 mil ao médico. A partir de outubro daquele ano, o hospital de Divinópolis deixou de usar os produtos da empresa, e os pagamentos passaram a acompanhar só as cirurgias em Barbacena.
“Os repasses oscilam de acordo com o número de procedimentos realizados com materiais da Signus, aumentando nos meses em que houve maior utilização dos produtos e reduzindo-se quando essa utilização diminuiu”, escreveu a juíza.
“Um valor proporcional”
Segundo a sentença, Marcos Flávio se encontrava com o médico todos os meses para acertar os valores, e Marcello Telles autorizava os pagamentos e assinava os contratos.
“Tinha essa prática de tudo que era utilizado, um valor proporcional em relação a esse uso era repassado para ele”, disse Marcos Flávio no interrogatório.
Em depoimento ao MPF, Marcello Telles afirmou que a Signus passou a pagar médicos “seguindo os mesmos moldes” usados pela fabricante Boston Scientific quando ela fazia a distribuição diretamente. Ele também relatou que as vendas da empresa caíram depois que os pagamentos foram interrompidos, com a deflagração da operação.
Colaboração reduziu a pena
A juíza calculou a pena de cada réu em 3 anos e 4 meses de prisão, levando em conta a confissão e as 46 repetições do crime. Em seguida, aplicou a redução de dois terços prevista no acordo de colaboração, homologado pela Justiça Federal em Montes Claros. Segundo a magistrada, os dois identificaram outros participantes, entregaram documentos e explicaram como o esquema funcionava.
O médico também foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas fechou um acordo de não persecução penal com o MPF em 2021 e deixou de responder à ação.
Os empresários podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
