MP pede que PF investigue pesquisa eleitoral do 1º turno em BH

Promotor quer ter mais acesso a dados exigidos pela legislação aos institutos
Urna eletrônica
Suspeita é de que não teria apresentado dados obrigatórios sobre as pessoas entrevistadas e a metodologia. Foto: TRE-MG/Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa AtlasIntel para as eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior, da 331ª Zona Eleitoral.

A solicitação baseia-se na suspeita de que a AtlasIntel não teria apresentado dados obrigatórios sobre as pessoas entrevistadas e a metodologia empregada na pesquisa, como exigido pela legislação eleitoral. De acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas de pesquisa devem registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais informações detalhadas, incluindo os bairros abrangidos e a área em que a pesquisa foi realizada.

O MPE alega que há indícios da prática de crime tipificado no artigo 34, § 2º, da Lei das Eleições.

O promotor ressalta a importância da transparência no processo eleitoral, lembrando que todas as partes envolvidas na disputa têm o direito de acessar os documentos para fiscalizar as pesquisas.

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