Guilherme Peixoto
O projeto de lei que muda o modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) já pode ser votado em 1° turno no plenário da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa aprovou a proposta, permitindo que o texto seja analisado pelo conjunto de deputados estaduais.
A ideia, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) em março, é a criação do Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), autarquia do terceiro setor, mas com vínculo ao poder público, que teria a tarefa de administrar as casas de saúde.
O serviço autônomo é um modelo paraestatal e sem fins lucrativos. Caberia a Zema indicar o presidente e o vice-presidente do SSA-Gehosp. Se a proposta sair do papel, o primeiro hospital a mudar a estratégia de administração será o Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. O equipamento é referência no acolhimento de casos oncológicos.
Até a semana passada, não havia acordo para a votação do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira. Deputados de oposição, inclusive, vinham fazendo críticas à entrega da gestão hospitalar a uma entidade paraestatal, enquanto o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) chamou a proposta de inconstitucional.
Nesta quinta-feira, os oposicionistas continuaram marcando posição contrária à proposta. Beatriz Cerqueira (PT) votou por rejeitar a ideia na comissão, mas os votos dos governistas Zé Guilherme (PP), Raul Belém (Cidadania), João Magalhães (MDB) e Rafael Martins (PSD) permitiram o avanço na tramitação.
Em que pese as críticas, interlocutores ligados ao governo afirmam que a adoção do novo modelo será positiva, pois permitirá que os servidores da Fhemig se debrucem sobre políticas públicas de saúde e não precisem estar voltados a questões administrativas dos hospitais.
