A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aplicou multas que somam R$ 470.156,45 em duas empresas por suposta fraude em licitação realizada pela Secretaria de Estado de Esportes em 2015.
De acordo com a decisão desta quinta-feira (7), as empresas Paulo Ziober Equipamentos Metalúrgicos e S.O. Ziober Equipamentos Metalúrgicos praticaram atos lesivos à administração pública ao burlar a legislação, utilizando interpostas pessoas – ou seja, simulando uma falsa competição – para obter vantagens competitivas indevidas nona licitação.
A Paulo Ziober Equipamentos Metalúrgicos recebeu multa de R$ 443.499,50, equivalente a 3,5% de seu faturamento bruto em 2020. Já a S.O. Ziober foi multada em R$ 26.656,95, correspondente a 0,5% de seu faturamento no mesmo ano. As empresas são solidariamente responsáveis pelo pagamento do valor total.
Além das multas, as empresas deverão publicar a decisão condenatória em meio de comunicação de grande circulação, afixar edital em seus estabelecimentos e divulgar em seus sites. A Paulo Ziober deverá manter as publicações por 35 dias, enquanto a S.O. Ziober por 30 dias.
As empresas têm 15 dias para recorrer da decisão, contados a partir da publicação. O processo foi conduzido pela CGE-MG após investigação iniciada em março de 2021.
