O plano do PT para barrar as privatizações de Cemig e Copasa

O PT se prepara para lançar, no começo de 2025, uma campanha para tentar impedir as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Cemig). A ideia é envolver os diretórios municipais do partido e militantes da legenda nos atos. Um dos planos é contestar, inclusive, a legitimidade das eventuais vendas de ações das empresas. As diretrizes centrais da campanha serão apresentadas em uma reunião do diretório estadual do partido no mês que vem.

Os projetos a respeito das desestatizações foram encaminhados à Assembleia no último dia 14. Como já mostrou O Fator, os dois textos não têm data para começar a tramitar e só devem ter suas análises formais iniciadas no ano que vem. Uma das ideias dos petistas é aproveitar a passagem das propostas pelas comissões da Assembleia para avaliar a viabilidade jurídica das privatizações.

“Está em andamento em Brasília um amplo debate sobre a atualização do Novo Marco Legal do Saneamento, e qualquer processo de privatização terá, primeiro, que se adequar a essas mudanças. Não será assim, com essa imposição do governo, que vamos, por exemplo, entregar a Copasa”, diz, à reportagem, o deputado estadual Cristiano Silveira, presidente do PT mineiro.

O PT, que lidera a oposição ao governador Romeu Zema (Novo), também vai marcar posição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira, das leis estaduais, a necessidade de promover um referendo para ratificar vendas de empresas públicas. O texto também sugere o fim do quórum qualificado — de ao menos ⅗ dos 77 deputados — para aprovar privatizações.

“Quando esse assunto entrar de fato na pauta da sociedade, caso isso aconteça, as pessoas logo saberão do fracasso que foram as privatizações das empresas de energia e saneamento em São Paulo, Goiás e outros estados. Se o vice-governador buscou algum tipo de protagonismo nessa discussão, nós, por outro lado, nos perguntamos a quem interessaria apresentar um projeto tão importante sem conversar antes com as próprias empresas e, principalmente, com a população”, afirma Cristiano, em menção ao vice-governador Mateus Simões (Novo), responsável por entregar, à Assembleia, os textos a respeito de Cemig e Copasa.

O governo tem a intenção de promover os leilões das duas companhias no segundo semestre do ano que vem.