Prefeitos de 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, têm até 6 de março para decidir se aceitam valores que variam de R$ 39 milhões a R$ 1,22 bilhão, pagos ao longo de 20 anos, como parte da repactuação do acordo de Mariana feito no Brasil. A adesão ao acordo, no entanto, implica na desistência da ação judicial que corre em Londres contra a mineradora BHP Billiton, que promete indenizações potencialmente maiores.
Mariana, epicentro do desastre, tem a maior parcela dos recursos previstos pela repactuação brasileira: R$ 1,22 bilhão. O prefeito Juliano Duarte (PSB), no entanto, já anunciou que pretende aguardar os trâmites judiciais do julgamento na Inglaterra – a expectativa é que os juízes londrinos tenham uma decisão até o meio do ano sobre o mérito do processo. Depois, uma nova fase seria aberta na Corte, inclusive sobre os valores a serem indenizados.
Depois de Mariana, aparecem Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado com os maiores valores previstos pela repactuação, cada um com R$ 244 milhões. Governador Valadares terá direito a R$ 272,5 milhões, enquanto Linhares (ES) receberia R$ 312,9 milhões.
Entre os municípios mineiros, destacam-se ainda Barra Longa (R$ 366 milhões), Ipatinga (R$ 182,7 milhões), Timóteo (R$ 155,3 milhões) e Ponte Nova (R$ 152,5 milhões). Diversos municípios podem receber R$ 39 milhões cada, como Alpercata, Bugre, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Itueta, Naque, Periquito, Pingo D’Água, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe e Sobrália.
A barragem de Fundão era administrada pela mineradora Samarco, uma joint-venture controlada meio a meio pela BHP Billiton e pela Vale. O rompimento deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável.
Prazo decisivo
Os gestores municipais têm até 6 de março para decidir entre duas opções: aderir ao acordo brasileiro, que garante os valores estabelecidos na repactuação, ou manter-se como parte da ação coletiva que tramita na Justiça britânica, pleiteando valores potencialmente maiores do que os da repactuação.
Até o momento, doze municípios já aderiram ao acordo: seis em Minas Gerais (Ponte Nova, Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Sobrália e Marliéria) e seis no Espírito Santo (Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra).
O acordo prevê o pagamento dos valores em 20 parcelas, garantindo recursos para além de um único mandato municipal. Além dos R$ 6,1 bilhões destinados diretamente aos municípios, o pacto inclui investimentos em saneamento, saúde e outras áreas.
Processo em Londres
O julgamento em Londres, que representa 620 mil atingidos, incluindo municípios, pessoas físicas e empresas, realizou 42 sessões e aproximadamente 210 horas de audiências. Durante os interrogatórios, foram ouvidas sete testemunhas da BHP e 10 especialistas.
Entre as argumentações mais significativas do processo, destacam-se que:
- A Samarco recebeu alertas sobre problemas na barragem seis anos antes do colapso
- Uma “solução temporária” foi utilizada na estrutura por três anos até seu rompimento
- A barragem foi classificada como de “mais alto perfil de risco” cinco anos antes da tragédia
- A empresa não possuía um plano de evacuação adequado para Bento Rodrigues
Os municípios e seus respectivos valores previstos na repactuação:
Minas Gerais:
- Aimorés: R$ 68 milhões
- Alpercata: R$ 39 milhões
- Barra Longa: R$ 366 milhões
- Belo Oriente: R$ 68 milhões
- Bom Jesus do Galho: R$ 46 milhões
- Bugre: R$ 39 milhões
- Caratinga: R$ 175,8 milhões
- Conselheiro Pena: R$ 57 milhões
- Coronel Fabriciano: R$ 136,6 milhões
- Córrego Novo: R$ 39 milhões
- Dionísio: R$ 39 milhões
- Fernandes Tourinho: R$ 39 milhões
- Galiléia: R$ 39 milhões
- Governador Valadares: R$ 272,5 milhões
- Iapu: R$ 39 milhões
- Ipaba: R$ 57 milhões
- Ipatinga: R$ 182,7 milhões
- Itueta: R$ 39 milhões
- Mariana: R$ 1,22 bilhão
- Marliéria: R$ 39 milhões
- Naque: R$ 39 milhões
- Ouro Preto: R$ 127,7 milhões
- Periquito: R$ 39 milhões
- Pingo D’Água: R$ 39 milhões
- Ponte Nova: R$ 152,5 milhões
- Raul Soares: R$ 68 milhões
- Resplendor: R$ 57 milhões
- Rio Casca: R$ 46 milhões
- Rio Doce: R$ 244 milhões
- Santa Cruz do Escalvado: R$ 244 milhões
- Santana do Paraíso: R$ 205,8 milhões
- São Domingos do Prata: R$ 57 milhões
- São José do Goiabal: R$ 39 milhões
- São Pedro dos Ferros: R$ 39 milhões
- Sem Peixe: R$ 39 milhões
- Sobrália: R$ 39 milhões
- Timóteo: R$ 155,3 milhões
- Tumiritinga: R$ 39 milhões
Espírito Santo:
- Aracruz: R$ 144,4 milhões
- Anchieta: R$ 68 milhões
- Baixo Guandu: R$ 79 milhões
- Colatina: R$ 267 milhões
- Conceição da Barra: R$ 79 milhões
- Fundão: R$ 57 milhões
- Linhares: R$ 312,9 milhões
- Marilândia: R$ 39 milhões
- São Mateus: R$ 197,8 milhões
- Serra: R$ 106,4 milhões
- Sooretama: R$ 79 milhões
