Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados por prefeituras integrantes do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), após denúncias de superfaturamento e desvios na execução de acordos de manutenção de frotas veiculares municipais.
A investigação, instaurada na última sexta-feira (27), tem como foco uma ata de registro de preços que previa a prestação de serviços de mecânica e o fornecimento de peças para veículos, máquinas e equipamentos dos municípios consorciados. Segundo uma denúncia enviada ao MP, um dos municípios do consórcio identificou indícios de sobrepreço em itens adquiridos, com diferenças que chegaram a 256,97%, 123,52%, 187,80%, 72%, 126,62%, 130,98% e 51,79% em relação a valores de mercado.
Além do superfaturamento, o Ministério Público de Contas apura a utilização da ata para contratação exclusiva de peças, sem a contratação dos serviços de mecânica previstos originalmente, o que pode ter alterado a lógica de formação dos preços e gerado prejuízo aos cofres públicos.
No caso específico do município de Belo Vale, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a denúncia também aponta pagamentos elevados a uma empresa para fornecimento de peças, mesmo com a prefeitura mantendo contratos com oficinas locais e aluguel de máquinas, apesar de possuir maquinário próprio.
Questionada pelo MP, a Prefeitura de Belo Vale informou que a contratação da empresa foi feita exclusivamente para fornecimento de peças, por meio da ata do Codap, e que, ao identificar indícios de sobrepreço, notificou a empresa para revisão dos valores. Não havendo acordo, as compras foram suspensas e foi iniciado novo processo licitatório. O município também afirmou manter contratos distintos com outras empresas para serviços mecânicos, negando sobreposição contratual.
O Ministério Público de Contas determinou a notificação dos gestores municipais e da empresa envolvida para apresentação de esclarecimentos e documentos. As diligências instrutórias do inquérito civil estão em andamento, com objetivo de apurar a extensão dos danos e eventual responsabilização dos agentes públicos e privados.
