Lucas Ragazzi
Na semana em que a Segunda Turma do TRF-6 decidiu, por três votos a zero, aceitar o habeas corpus do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman para trancar uma ação penal contra ele na 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário foi citado em uma outra ação criminal por homicídio doloso, considerada a principal do caso do rompimento da barragem de Brumadinho, que corre na Justiça Federal.
A citação aconteceu na última segunda-feira (11), na casa de Schvartsman em São Paulo. Ainda faltam ser citados os engenheiros Joaquim Pedro de Toledo, da Vale, que tem conseguido fugir dos Oficiais de Justiça há algum tempo, e o alemão Chris Peter-Meier, da certificadora Tuv Sud, que emitiu o laudo de estabilidade para permitir que a barragem continuasse funcionando mesmo sem ter condições de segurança.
Essa ação, apresentada inicialmente pelo MPMG em 2020 à Justiça estadual, foi movida para a Justiça federal após entendimento do STJ, no inicio de 2023. Desde então, Oficiais de Justiça têm batalhado para encontrar e citar todos os alvos da denúncia.
A citação é o ato em que a Justiça deixa a parte de um processo avisada de que a tramitação vai começar – embora ela seja iniciada, pra valer, só depois da citação ocorrer, com o início do prazo para a defesa apresentar sua argumentação frente à denúncia do MPF.
Também nesta semana, a propósito, o MPF solicitou à Justiça que as notificações a Toledo e Peter-Meier sejam feitas diretamente a seus advogados, que já estão registrados no sistema judicial. Para os procuradores, os acusados já têm conhecimento da ação – Peter-Meier, inclusive, chegou a apresentar recurso contra o desmembramento da ação penal. A ideia do MPF é, enfim, começar logo a análise do mérito do processo.
O rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, administrada pela Vale, deixou 272 mortos e dano ambiental ainda incalculável. A estrutura se rompeu em 25 de janeiro de 2019.
