TCE suspende licitação irregular de brinquedos infantis

Processo iria atender 57 escolas; denúncia afirma que quantitativo de itens está acima do necessário
Decisão do conselheiro Mauri Torres foi acatada pelos demais. Foto: Felipe Jácome/TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou hoje a suspensão de uma licitação irregular de brinquedos infantis. O certame foi deflagrado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (Cimesmi).

O objetivo da licitação era o registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de brinquedos infantis para atender os sete municípios mineiros que fazem parte do consórcio: Braisópolis, Paraisópolis, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Cambuí, Senador Amaral e Bueno Brandão.

Entenda

A denúncia chegou ao TCE por meio de uma empresa da iniciativa privada. A entidade afirma que o quantitativo de itens licitados foi muito superior ao que seria necessário para atender às 57 escolas.

“Segundo a denunciante, isso configura ausência de estudo técnico preliminar para fins de confecção do certame”, explica o TCE-MG.

O Tribunal confirmou a decisão monocrática do conselheiro relator Mauri Torres, ainda em análise emergencial do assunto.

“Não consta no edital o estudo acerca dos quantitativos necessários, que devem ser registrados em ata, o que acabou por acarretar o superdimensionamento e o sobrepreço no processo licitatório”, ressalta.

A multa fixada em caso de descumprimento da medida é de R$ 10 mil.

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