Ricardo Kertzman
Há pelo menos seis meses, o presidente do Sistema Faemg-Senar Minas – Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Antônio Pitangui de Salvo, vem alertando, sem ser ouvido, para a dramática situação dos produtores de leite do País, notadamente em Minas Gerais, o maior estado produtor.
Estamos falando de mais de 1 milhão de produtores de todos os portes, sendo mais de 220 mil apenas em MG, majoritariamente pequenos fazendeiros, que produzem pouco mais de 250 litros diários, ordenhando animais duas vezes ao dia, sendo a atividade o único sustento de milhares de famílias, que vivem com pouco mais de 3 mil reais mensais.
IMPRATICÁVEL
Historicamente, a importação de leite não ultrapassa 3% do total produzido no País, mas, nos últimos anos, este número explodiu, principalmente por causa das importações vindas de Argentina e Uruguai. Especificamente no caso argentino, há forte subsídio local, o que configura claramente o chamado “dumping”, uma concorrência desleal e ilegal.
A situação é insustentável, pois o produtor nacional não consegue competir com tamanha disparidade de armas. Assim, ou destina seu gado ao abate ou simplesmente tenta acompanhar o preço do importado e, com sucessivos prejuízos, quebra de vez, comprometendo não apenas a produção atual como a dos anos seguintes.
PERIGO À VISTA
O risco deste processo de “desindustrialização” é enorme, já que o gado que seguiu para o abate levará ao menos cinco anos para ser reposto, e somada à falência de tantos pequenos e médios produtores, o desabastecimento será inevitável, elevando brutalmente o preço ao consumidor final (estima-se algo entre R$ 6 a R$ 7 por litro).
É necessária, e já bastante tardia, a interferência do governo federal. Ou regulamenta-se de alguma forma, inclusive via tributos, a importação, ou facilita-se a produção local. Não há qualquer razão – de ordem econômica ou de abastecimento – para a permissibilidade deste cenário de incentivo ao produtor estrangeiro em detrimento do pequeno produtor local
Já são quatro meses de prejuízos consecutivos para o setor. Havia a expectativa, entre muitos, de que passadas as eleições presidenciais na Argentina (Lula apoiou o candidato derrotado) algo seria feito. Mas nada! Aproveitando-se da política aduaneira do Mercosul, Uruguai e Argentina fazem a festa enquanto o Brasil enterra seus mortos.
LULA TEM DE EXPLICAR
Os números são espantosos: foram mais de 2.2 bilhões de litros importados em 2023. Além do subsídio argentino, pesa em desfavor dos produtores brasileiros o arcabouço infernal (código florestal leonino, leis trabalhistas arcaicas, impostos em cascata, completa falta de infraestrutura rodoviária etc) vigente no País e francamente nocivo ao setor.
A pergunta que todos fazem é: qual a razão para tamanho imobilismo do presidente Lula? Há lobbies poderosos e gente próxima ao governo federal sendo beneficiada? O PIB brasileiro cresceu 2.9% tendo a agropecuária contribuído com 15% do total. Em Minas, foram 3.1 % de crescimento com participação de 11% do agronegócio.
DECRETO INVISÍVEL
Estes números, aliás, corroboram que “algo de errado não está certo”, como reza o dito popular. Na contramão do Agro, o segmento Leite ficou estagnado. E não é para menos, afinal, como competir com um custo de importação da ordem de R$ 1.50 o litro e um custo interno (apenas de produção) de R$ 2.10? Com a resposta, os (ir)responsáveis.
Não menos importante, há um decreto federal (11.732), assinado pelo presidente da República, que poderia minorar os prejuízos nacionais, desde que houvesse um mínimo de fiscalização sobre produtores que importam leite, utilizando indevidamente incentivos fiscais. Pergunto: o que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva assinou vale alguma coisa ou é só mais uma bravata?
Por fim, mais uma pergunta que precisa ser respondida: o presidente Lula só irá falar grosso e brigar pelo agronegócio brasileiro com os “malvados” produtores da União Europeia?
