O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) tem novo compromisso com a Justiça no mês que vem, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suposta prática de nepotismo à frente do Executivo municipal. A audiência de instrução e julgamento foi marcada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, e acontecerá no dia 18 de agosto, de forma presencial.
A audiência será determinante para a produção das principais provas do caso, com coleta de testemunhos e possibilidade de interrogatório dos réus, incluindo Kalil.
No centro da ação, o Ministério Público sustenta que Kalil teria cometido ato de improbidade administrativa ao nomear, em 2017, Fernanda Amarante Guimarães – com quem ele teve um relacionamento anterior – para o cargo de assessora jurídica em seu gabinete. Três anos depois, em 2020, Kalil nomeou o irmão dela, Marcelo Amarante Guimarães, para um cargo comissionado na Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica.
A nomeação de Marcelo, segundo a Promotoria, violaria a Lei de Improbidade Administrativa por configurar nomeação de parente de pessoa comissionada para cargo público, com vínculo afetivo prévio com a autoridade nomeante. “Alexandre Kalil tinha pleno conhecimento de que M.A.G. era irmão de uma servidora ocupante de cargo comissionado, bem como que a indigitada servidora, F.A.G., foi ‘namorada’ do ex-prefeito”, diz trecho da petição inicial do MPMG.
O Ministério Público ainda requer que os réus sejam condenados ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o poder público por até quatro anos.
As defesas negam qualquer irregularidade, argumentando que não houve dolo nem a prática de ato ilegal.
Na tramitação do processo, a Justiça também determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação de Parques e Zoobotânica sejam intimadas para, caso tenham interesse, intervir no processo, conforme prevê a legislação.
Após a nomeação ser questionada, Marcelo Amarante Guimarães foi exonerado da PBH em julho de 2024, na mesma semana em que Kalil anunciou apoio à candidatura do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura.
Documentos entregues à Justiça Eleitoral mostram que Marcelo também passou a atuar na campanha de Tramonte. Segundo prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do parlamentar direcionou R$ 14 mil a Marcelo Amarante Guimarães pela prestação de serviços como produtor. Ele é veterinário de formação.
