Lucas Ragazzi
A Justiça de Nepomuceno, no Sul de Minas, condenou o ex-prefeito e atual vereador Marcos Memento (PT) por ter contratado, de forma supostamente ilegal, shows para eventos públicos sem realizar licitações.
A sentença, publicada nesta terça-feira (29), determina a nulidade dos contratos com uma empresa produtora de eventos e obriga ambos a devolverem solidariamente aos cofres municipais R$ 137 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O valor é referente ao pagamento das bandas “Impacto”, “Nova York” e “Liw e Banda Uai Delícia”, para apresentações realizadas entre 2011 e 2012.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as contratações aconteceram sem licitação, por inexigibilidade, com a intermediação da empresa. A Justiça considerou que não havia comprovação de exclusividade da produtora na representação dos artistas contratados – exigência legal para dispensa de licitação. Também não foi admitido o notório reconhecimento público das bandas, o que descartaria a possibilidade de inexigibilidade por notoriedade.
O magistrado ressaltou que a dispensa de licitação, sem a devida observância das condições legais, constituiu ato doloso que gerou dano efetivo aos cofres públicos, caracterizando enriquecimento ilícito do particular e prejuízo concreto ao município. A sentença também impôs a suspensão dos direitos políticos de Marcos Memento por oito anos.
