Tatiana Moraes
As taxas mínimas de retorno exigidas pelos investidores (WACC) em usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das vencedoras do leilão de créditos do Generation Scaling Factor (GSF), de risco hidrológico, ficaram abaixo dos 10,94% fixados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e dos 9,63% sugeridos por diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os dados constam da decisão do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), que, nesta terça-feira (12), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público junto ao órgão (MPTCU) para suspender o certame. A taxa média geral do leilão foi de 7,5% ao ano.
A taxa de retorno WACC é o custo médio que uma empresa precisa pagar para captar recursos, combinando dívidas e capital próprio. No leilão, ela indica o ganho mínimo esperado pelos investidores para viabilizar o negócio.
Bola dividida
A divergência entre MME e Aneel sobre a metodologia da taxa WACC foi um dos pontos centrais da contestação, realizada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.
O MME, por meio de portaria, determinou o percentual de 10,94% para cálculo da extensão das concessões, enquanto o diretor Fernando Mosna, da Aneel, argumentou que, por força da legislação, o índice deveria ser o mesmo aplicado nos certames de 2015 e 2020, de 9,63%, para evitar prazos de outorga excessivos e possíveis prejuízos aos consumidores.
Taxas inferiores
Os números finais do leilão, no entanto, mostraram que as taxas foram ainda menores, o que pode impactar na competitividade das empresas. No caso da Cemig, os índices ficaram bem abaixo dos percentuais defendidos tanto pelo MME quanto pela Aneel: 7,50% para a usina de Queimado, 6,42% para Pai Joaquim e 5,95% para Irapé.
Outras vencedoras também registraram WACCs inferiores, como a Rio Paranapanema Energia, com 3,79% e 4,91%, e a Santa Fé Energia, com 2,27%.
Para Jorge Oliveira, esses resultados afastam o risco de prejuízo ao interesse público e inviabilizam a suspensão cautelar. Apesar disso, ele determinou que a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) continue analisando o mérito da representação para avaliar os demais pontos levantados pelo Ministério Público.
No leilão, a Cemig desembolsou R$ 200 milhões e obteve até sete anos adicionais para as usinas de Queimado e Pai Joaquim, além de mais três anos para Irapé. Ao todo, o certame movimentou R$ 1,4 bilhão em créditos vinculados ao risco hidrológico, mecanismo criado para compensar perdas de hidrelétricas quando a geração fica abaixo da garantia física contratada.
Repercussão
O caso ganhou destaque após reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 5 de agosto, quando o diretor Fernando Mosna apontou a diferença entre os WACCs de 2025 e 2015. O diretor-geral Sandoval Feitosa concordou com ele.
Em contrapartida, a diretora Agnes Costa defendeu que não caberia à Agência Reguladora revisar ou questionar o índice, definido pelo MME, afirmando que o ministério era uma instância hierarquicamente superior. O posicionamento foi acompanhado pelos diretores-substitutos Daniel Danna e Ivo Nazareno, configurando maioria dos votos.
Na contestação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que “(a Aneel) ao abdicar de sua competência para revisar a taxa de desconto fixada pelo MME, comprometeu sua autonomia e deixou de cumprir seu papel de reguladora, o que pode gerar prejuízos ao setor elétrico e aos consumidores”.
Ele solicita que o TCU reconheça a importância da autonomia das agências reguladoras para revisar atos de outras instâncias quando houver indícios de irregularidade.
