A insegurança jurídica é um dos principais entraves ao crescimento da construção civil em Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Brasil. A avaliação foi feita pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, durante a abertura do evento “Segurança jurídica, investimento e desenvolvimento no setor da construção e da infraestrutura”, realizado nesta segunda-feira (18), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Segundo Lafetá, o problema tem impacto semelhante ao dos juros elevados no afastamento de investidores.
“Muitas vezes, a gente investe em recursos acreditando que uma lei está valendo e, quando vamos ver, dois, três meses depois, essa lei está sendo questionada e pode cair. Mas e os investimentos que foram feitos baseados naquela lei?”, questionou.
Como exemplo, ele citou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julho deste ano, que atendeu a pedido do PT e suspendeu os efeitos da lei que alterava o cálculo da outorga onerosa do direito de construir (ODDC) em Belo Horizonte. Para o setor, a contestação reforça a instabilidade regulatória.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot), Bruno Ligório, acrescentou que a segurança jurídica deveria ser tratada como “questão de Estado, não de governo”.
Instituto Iter
O encontro foi promovido pelo Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Presente à abertura, ele destacou que poder público e iniciativa privada não devem atuar como adversários. Segundo o ministro, a iniciativa privada e o poder público não são inimigos e precisam caminhar juntos para o desenvolvimento do país.
Presenças
Além dos dirigentes empresariais de representantes do segmento de infraestrutura, participaram do evento o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos; a juíza do Trabalho do TRT da 3ª Região, Ana Fischer; o ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; o desembargador do TJMG Marcelo Milagres; e a deputada federal Greyce Elias (Avante).
