Relator, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), do projeto de federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI), o deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (24), um parecer favorável à transferência da empresa à União como forma de abater parte da dívida com o governo federal. O relatório de Lopes, contudo, ainda não foi votado pelo comitê. O parlamentar deu tempo para que os colegas leiam o documento e, por isso, a sessão de análise do parecer ficou para esta quinta-feira (25).
O repasse da MGI ao governo federal é uma das apostas do governo de Romeu Zema (Novo) para refinanciar o passivo com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A empresa passou a ser considerada relevante para a equação após o Ministério da Fazenda sinalizar ausência de interesse do governo federal na Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
Responsável por recuperar créditos em liquidação e promover vendas de imóveis do patrimônio do governo estadual, a MGI tem, como grande atrativo, a posse de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A fatia acionária na estatal energética pode chegar a quase 6% se forem considerados títulos emprestados ao banco suíço Credit Suisse como garantia de um empréstimo feito pelo governo do estado. Sem isso, o percentual de ações da MGI na Cemig fica perto de 1%.
A MGI ainda possui participação de 0,02% na Gerdau, bem como ações residuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento (Codemge).
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado sinal verde à transferência da MGI para o rol de estatais da União. Depois do comitê de Administração Pública, a proposta será apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. No plenário, vão haver dois turnos de votação.
