Tatiana Moraes
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na gestão de folhas de pagamento de servidores em 857 órgãos e entidades federais, incluindo mais de 60 instituições com sede ou atuação em Minas Gerais.
O levantamento, que integra o décimo ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento (FCP), analisou transações realizadas ao longo de 2024 e apontou persistência de irregularidades já detectadas em fiscalizações anteriores. Em contrapartida, correções implementadas evitaram que R$ 47,5 milhões indevidos sejam pagos.
O objetivo da auditoria é verificar se as organizações públicas têm apurado e corrigido indícios de irregularidades identificados nas folhas, como pagamentos indevidos, acúmulo irregular de benefícios e descumprimento de decisões do próprio TCU. A fiscalização abrangeu universidades, institutos federais, conselhos profissionais, empresas públicas, autarquias e órgãos da administração direta.
Em Minas Gerais, foram analisadas as contas de instituições como o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a Ceasa Minas, os Institutos Federais do Norte, Sudeste, Sul e Triângulo Mineiro, além das Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG), Juiz de Fora (UFJF), Viçosa (UFV) e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Também constam diversos conselhos regionais de categorias profissionais, como engenharia, farmácia e enfermagem.
Irregularidades verificadas
Entre as situações verificadas pelo TCU estão pagamentos sem respaldo legal, especialmente rubricas judiciais que continuaram sendo pagas mesmo após o esgotamento das decisões que as originaram; acúmulo indevido de cargos e pensões em desacordo com a Emenda Constitucional 103/2019; e manutenção de gratificações temporárias que deveriam ter sido incorporadas ou extintas.
Nas instituições federais de ensino, a auditoria identificou ainda o uso irregular do chamado Vencimento Básico Complementar (VBC), mecanismo criado para evitar perdas salariais, mas que vem sendo mantido em desacordo com as regras de absorção previstas.
Milhares de ocorrências não foram esclarecidas
O relatório mostra que 57,6 mil ocorrências ainda aguardam esclarecimento pelas unidades fiscalizadas, e que 37,2 mil indícios foram encaminhados a outros processos de controle externo. Parte das irregularidades envolve valores pagos com base em decisões judiciais exauridas ou benefícios acumulados de forma indevida.
O TCU determinou que as instituições reforcem os controles internos, adotem medidas administrativas para cessar pagamentos irregulares e aprimorem o uso do sistema eletrônico de gestão de pessoal.
Problemas solucionados na edição de 2024 (em R$ milhões)
- Pensionista falecido com remuneração – 12,45
- Acumulação irregular de cargos – 8,05
- Inobservância do teto constitucional para pensionistas – 7,48
- Aposentado com vínculo empregatício com empresa pública – 7,16
- Pensionista em união estável como filha maior solteira – 3,13
- Servidor falecido recebendo remuneração – 2,57
- Dedicação exclusiva desrespeitada – 2,39
- Servidor ativo com mais de 75 anos – 1,49
- Pensionista enquadrada como filha maior solteira ocupando cargo público – 1,09
- Auxílio alimentação pago em duplicidade – 0,42
- Aposentadoria por invalidez para beneficiário em condição de retornar à atividade – 0,23
- Parcela incompatível com subsídio – 0,21
- Acúmulo ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento – 0,15
- Remuneração acima do teto – 0,1
- Outros – 0,53
- Total – R$ 47,5
