Guilherme Peixoto
Deputados aliados do governador Romeu Zema (Novo) articulam uma estratégia para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) seja votada ainda nesta semana. O objetivo, segundo apurou O Fator, é viabilizar a apreciação em 1° turno na tarde de quinta-feira (23).
Sem quórum suficiente para instalar a reunião plenária marcada na manhã desta terça-feira (21), os parlamentares da base conseguiram, à tarde, iniciar a contagem das sessões exigidas para levar a PEC ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Embora deputados da oposição mantenham a obstrução, o regimento da Assembleia permite que propostas sejam votadas a partir do sétimo encontro em que constam na pauta.
Assim, se o governo assegurar presença mínima de parlamentares em sessões no fim da tarde desta terça, em três reuniões nesta quarta-feira (22) e em mais uma na manhã de quinta, será possível colocar a PEC em votação em 1° turno ainda no penúltimo dia útil da semana.
As duas proposições vinculam, ainda que indiretamente, a privatização da Copasa ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com os textos, os recursos arrecadados com a venda da empresa terão de ser aportados no pagamento da dívida mineira com a União. A PEC, inclusive, abre brecha para o uso do dinheiro no cumprimento de contrapartidas exigidas pelo Propag, como investimentos em infraestrutura.
Números mágicos
Para ser aprovada, a PEC do fim do referendo precisa do aval de ao menos 48 deputados em cada um dos dois turnos.
Já para garantir a abertura das próximas cinco sessões que vão anteceder a votação da matéria, a base governista terá de contar com a presença em plenário de, no mínimo, 26 parlamentares.
