Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (5), em 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento (Copasa). Em contagem preliminar, foram 48 votos favoráveis — o mínimo necessário para o sinal verde — e 24 manifestações contrárias.
A PEC, agora, terá de ser promulgada pelo Legislativo. Na primeira chamada de votação, apenas 47 parlamentares apertaram o “sim” pela aprovação da proposta. Bruno Engler (PL) e Coronel Henrique (PL), porém, foram ao microfone e pediram que suas manifestações favoráveis à mudança na Constituição fossem registradas. Assim, o Executivo estadual conseguiu chegar ao piso de 48 votos.
O imbróglio, inclusive, fez com que o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), suspendesse a sessão por dois minutos. No retorno, Tadeu computou o voto de Engler e confirmou o placar: 48 a 22.
Agora, parlamentares de oposição questionam a validade do voto de Engler. O argumento é de que ele não estaria no plenário no momento de início da votação.
A PEC do fim do referendo chegou à Assembleia em 2023, mas demorou a começar a tramitar. O tema só ganhou tração no segundo semestre deste ano, depois de passar a contemplar apenas a Copasa, sem fazer menção à Companhia Energética (Cemig).
A dispensa da consulta popular está condicionada ao uso dos recursos em obrigações financeiras atinentes ao pagamento da dívida mineira junto à União. A verba arrecadada com a venda da Copasa poderá ser usada na quitação direta de parte do passivo ou no cumprimento de investimentos previstos pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Para a privatização ser, de fato, autorizada, o Executivo ainda precisa conseguir aprovar o projeto de lei que trata especificamente da negociação de ações da empresa de saneamento.
