Além do Senado, ao menos 126 contratações públicas exigem iPhone em 2026; MG tem 14

Levantamento mostra que três em cada quatro casos dispensaram licitação e que, em 47, os documentos não justificam a escolha
Das 126 contratações registradas no PNCP, 97 (77%) pedem iPhones das linhas Pro ou Pro Max. Foto: Ivo Meneghel Jr/Canaltech

Prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos federais abriram neste ano ao menos 126 processos de contratação de iPhones. O número não inclui o pregão do Senado que a Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18).

Considerando a licitação suspensa do Senado, os processos de contratação de iPhones estão distribuídos em 23 estados e no Distrito Federal. Juntos, os procedimentos preveem 656 aparelhos e R$ 17,4 milhões em gastos. Os dados são de um levantamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Em 96 casos (76%), a compra foi prevista por dispensa de licitação. Em 47, os documentos publicados não trazem a justificativa que a lei exige para a indicação de marca.

Os modelos mais caros da Apple são a maioria. Das 126 contratações registradas no PNCP, 97 (77%) pedem iPhones das linhas Pro ou Pro Max, e 78 exigem o Pro Max.

O levantamento foi feito por Daniel Penaforte, da Controle Academy, entre 13 e 17 de novembro.

Minas é o segundo estado em número de casos

Minas Gerais tem 14 contratações, atrás apenas de São Paulo, com 17, dez deles Pro Max. Os processos mineiros preveem 31 aparelhos, e somam R$ 217 mil. O valor não inclui dois pregões que não informaram preço no PNCP. Nove dos 14 casos são dispensas de licitação.

Seis contratações são de casas legislativas: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e as câmaras de Ibirité, Extrema, Itanhandu, Esmeraldas e Santo Antônio do Grama. A Assembleia abriu pregão para cinco aparelhos, sem valor informado, e justificou a marca pela câmera, pela produção de conteúdo e pela durabilidade.

O maior valor previsto no estado é da prefeitura de Periquito, no Vale do Rio Doce: R$ 35,8 mil por quatro iPhones Pro Max, com justificativa de compatibilidade com equipamentos já em uso. Em quatro casos mineiros, a justificativa não foi localizada: as prefeituras de Dom Cavati e Muriaé e as câmaras de Itanhandu e Santo Antônio do Grama. O pregão de Muriaé prevê cinco Pro Max e também não informa o valor.

O caso do Senado

O levantamento partiu do pregão do Senado, que prevê 95 linhas de telefonia com iPhone da linha Pro por 48 meses, ao custo de R$ 2,66 milhões. O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, suspendeu a licitação a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Para o juiz, a indicação da marca não tinha justificativa técnica, o edital poderia levar à compra de artigo de luxo e as regras restringiam a concorrência.

O estudo também classifica como genérica a justificativa do Senado. Segundo o levantamento, o edital cita a compatibilidade com plataformas já adotadas, mas não diz qual é essa plataforma. O mesmo edital prevê aparelhos Android para outras 330 linhas.

Justificativa

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) permite indicar marca em quatro hipóteses, sempre com justificativa formal. A exigência vale também para as dispensas. Nas 111 contratações com documentos legíveis:

  • 51 apresentam um motivo concreto
  • 13 só repetem o texto da lei ou remetem a outro documento
  • 47 não trazem justificativa ou não foram encontrados documentos publicados.

Em outras 15, a exigência do iPhone foi confirmada, mas os arquivos não permitiram ler a motivação.

O motivo mais citado é a compatibilidade com aparelhos Apple que o órgão já usa, em 30 casos. Depois vêm a câmera e a produção de conteúdo (19), a segurança do sistema (8), o uso técnico, como aplicativos de iOS e trabalho de perícia (5), e a durabilidade (4).

O maior contrato é do Ministério Público da Paraíba: 280 iPhones Pro Max em comodato, com serviço de telefonia, por 60 meses. O valor estimado é de R$ 12,3 milhões. A justificativa foi classificada como genérica. As outras 125 contratações somam R$ 2,5 milhões.

Nas 116 compras com valor informado, sem contar os comodatos, o preço mediano previsto é de R$ 9.831 por aparelho. O maior é da Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos, com R$ 22.167 por unidade. O menor é da prefeitura de Sanharó (PE), com R$ 3.940,62.

As prefeituras e os entes municipais respondem por 57 contratações. Em seguida aparecem as câmaras e assembleias (24), os órgãos e estatais federais (16), os governos estaduais (13), os conselhos profissionais (8) e órgãos da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria (6). O Ministério da Justiça e Segurança Pública fez três dispensas, em Brasília, Porto Velho e Mossoró (RN), cada uma com seis iPhones Pro Max.

Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília, e pela Itatiaia. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.

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