Tatiana Moraes
O deputado Noraldino Júnior (PSB) vai apresentar parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2025, que autoriza o governo de Minas Gerais a conceder o uso de terras públicas a empresas sob controle estrangeiro e beneficia especialmente corporações com interesse na exploração de terras raras.
A leitura do relatório ocorrerá ainda nesta terça-feira (11), reunião da Comissão Especial formada pela Assembleia Legislativa (ALMG) para analisar a PEC.
O parecer de Noraldino é baseado no argumento de que a limitação do uso das terras a empresas de controle nacional restringe os investimentos em Minas e a geração de empregos.
“A ampliação da possibilidade de concessão de terras públicas a pessoas jurídicas sob controle estrangeiro representa uma medida de modernização administrativa e de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado”, diz o parecer.
“As terras continuam sob a propriedade de Minas Gerais, as licitações serão realizadas da mesma maneira. Porém, mais empresas poderão participar”, explica Noraldino.
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB). Minas Gerais abriga uma das maiores jazidas desses minerais no mundo, localizadas principalmente no Sul do estado. A PEC conta com o apoio formal de 36 parlamentares
A Comissão Especial é presidida por Gil Pereira (PSD), tem como vice o deputado Ulysses Gomes (PT) e conta ainda com Coronel Henrique (PL) e Gustavo Valadares (PSD).
Atualmente, a Constituição mineira proíbe tanto a alienação quanto a concessão de terras públicas a empresas controladas por estrangeiros. A PEC mantém a vedação à alienação (venda ou doação), mas autoriza a concessão, modalidade que permite o uso do bem público por tempo determinado e sob contrapartidas contratuais.
O texto já havia sido considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em parecer do deputado Doorgal Andrada (PRD). Segundo Andrada, a medida não fere a Constituição Federal, que restringe apenas a alienação e o uso de áreas de interesse da defesa nacional.
“A alteração proposta não flexibiliza a aquisição de terras por empresas de controle estrangeiro, apenas permite sua concessão, conforme requisitos e condições a serem definidos em futura lei específica”, registrou Andrada no parecer aprovado pela CCJ.
Os autores e defensores da PEC argumentam que a restrição atual desestimula investimentos e impede que o Estado aproveite projetos estratégicos de geração de emprego e renda.
