Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais espera arrecadar cerca de R$ 93,4 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano que vem. O valor consta em um dos anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda sob análise da Assembleia Legislativa (ALMG).
Segundo os dados, obtidos por O Fator, o ICMS é a principal fonte de receita do estado para 2026. Na projeção da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo), o ramo que mais contribuirá para o volume final é o comércio atacadista, com R$ 19,6 bilhões. Na soma com as vendas a varejo, o governo pressupõe arrecadar R$ 30,4 bilhões.
Para a indústria, a estimativa total de arrecadação de ICMS é de R$ 48,4 bilhões. A principal área do setor industrial em termos de recolhimento do tributo é o de produção de combustíveis, com R$ 17,2 bilhões em receita prevista.
O levantamento contempla não apenas impostos referentes ao próximo ano, mas também valores devidos a título de juros, multa e dívida ativa.
Em relação ao setor de serviços, o governo Zema calcula cobrar R$ 13,9 bilhões. No que tange à agropecuária, a estimativa é mais modesta: R$ 599,2 milhões.
Os 10 setores da economia mineira que mais devem recolher ICMS em 2026 (valores aproximados):
- Comércio atacadista: R$ 19,6 bilhões;
- Comércio varejista: R$ 17,6 bilhões;
- Produção de combustíveis: R$ 17,2 bilhões;
- Distribuição de energia elétrica: R$ 6,4 bilhões;
- Produção de materiais e equipamentos de transporte: R$ 3,9 bilhões;
- Produção alimentícia: R$ 3,8 bilhões;
- Indústria extrativa: R$ 3 bilhões;
- Bebidas: R$ 2,9 bilhões;
- Metalurgia básica (metais ferrosos): R$ 2,49 bilhões;
- Serviços de comunicação: R$ 2,42 bilhões.
O que é o ICMS?
Recolhido pelos estados, o ICMS incide sobre a saída de determinada mercadoria — tangível ou intangível — do ambiente em que foi produzida ou gerada.
Em 2033, o imposto será extinto por causa da reforma tributária, que começará a ser gradualmente implantada no ano que vem. Os termos da lei que altera a lógica da cobrança de tributos no país dizem que o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de natureza municipal, vão se fundir para dar forma ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O orçamento
Em linhas gerais, a equipe econômica de Zema calcula gastos da ordem de R$ 146,969 bilhões e espera R$ 141,751 bilhões em arrecadação para o ano que vem. A diferença dá forma a um rombo previsto para R$ 5,218 bilhões.
Em que pese o prejuízo, o estado vislumbra fôlego financeiro a reboque de uma eventual adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Se o modelo de refinanciamento for seguido por Minas no ano que vem, o erário terá de gastar, em 2026, R$ 1,147 bilhão a menos que em 2025 em juros e serviço da dívida.
