Barracas não são política pública. São a confissão do fracasso

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A decisão da Prefeitura de Contagem de distribuir barracas para pessoas em situação de rua não pode ser tratada como gesto humanitário. Trata-se, na prática, de uma confissão pública de fracasso administrativo. Quando o poder público entrega uma barraca, ele não oferece dignidade. Ele declara que desistiu de recuperar vidas e optou por administrar a miséria a céu aberto.

Barracas não resgatam ninguém da rua. Não promovem autonomia, não reconstroem vínculos, não oferecem tratamento, não geram trabalho. Elas apenas consolidam a rua como destino permanente, transformando praças, calçadas e áreas públicas em espaços de ocupação contínua, sem planejamento, sem controle e sem perspectiva de superação do problema.

Do ponto de vista técnico, é uma política ineficiente e conceitualmente errada. A situação de rua é resultado de fatores complexos e acumulados, como dependência química, transtornos mentais, desemprego prolongado, violência doméstica e ruptura familiar. Nenhum desses problemas é enfrentado com lona e estacas. Ao contrário, a barraca reforça a lógica da permanência, reduz a urgência da intervenção do Estado e normaliza a exclusão social.

Os efeitos urbanos são imediatos e previsíveis. O espaço público se degrada, o comércio local é prejudicado, moradores perdem a sensação de segurança e a cidade se desorganiza. O poder público, ao invés de garantir ordem e mediação, se omite. O resultado é o aumento de conflitos, a ocupação irregular de áreas coletivas e a perda da função social do espaço urbano. Isso não é inclusão social. É abandono institucionalizado.

O mais grave é que essa escolha ignora experiências e políticas que já vêm sendo adotadas de forma responsável em Minas Gerais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, tem estruturado ações baseadas em acolhimento institucional, atendimento psicossocial, articulação com a rede de saúde, encaminhamento para tratamento de dependência química e estratégias de reinserção produtiva. São políticas que exigem planejamento, equipe técnica, monitoramento e metas claras.

Enquanto o Estado atua com a lógica de porta de entrada e porta de saída, alguns municípios optam pelo atalho mais fácil. Entregar barracas é rápido, rende fotografia, discurso e aparência de ação. Mas não produz resultado. É uma resposta superficial para um problema profundo. E, pior, transfere para a população e para o espaço urbano o custo da omissão governamental.

Há ainda uma dimensão fiscal e moral que não pode ser ignorada. Dinheiro público deve ser aplicado em políticas que tenham impacto real e mensurável. Gastar recursos com soluções paliativas é desperdiçar a oportunidade de investir em ações que realmente poderiam tirar pessoas da rua. O Estado existe para enfrentar problemas difíceis, não para oficializar a miséria como parte da paisagem da cidade.

Governar exige responsabilidade e coragem. Exige dizer o óbvio, mesmo quando é impopular. A rua não pode ser política pública. A calçada não pode ser moradia. A barraca não pode substituir o dever do poder público de oferecer acolhimento estruturado, tratamento, disciplina, acompanhamento e oportunidade de reconstrução de vida.

Quando uma prefeitura escolhe a barraca, ela não está sendo humana. Está sendo permissiva com o fracasso. E quem paga essa conta não é apenas quem vive na rua, mas toda a cidade, que perde ordem, dignidade e a confiança de que o poder público é capaz de governar com seriedade.

Alê Portela é advogada, professora, mestre em Direito, deputada estadual e Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.

Leia também:

A quarta-feira cheia da ALMG nesta semana

O mal-estar no PT por causa de vídeo de Marília Campos com Gabriel Azevedo

Justiça rejeita ação de suplente contra vereadora de BH por uso de ‘Carreta da Saúde’ em campanha

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse