Guilherme Peixoto
A dívida de Minas Gerais com empréstimos que deixarão de ser pagos pela União soma R$ 16,3 bilhões. O valor foi obtido por O Fator a partir de levantamento de dados do Tesouro Estadual sobre o passivo público. A lista de credores das operações têm oito entidades, entre bancos multilaterais e instituições financeiras nacionais. Embora, no papel, a União siga como avalista, deixou de exercer a função de garantidora automática, com as prestações voltando a ser quitadas pelos cofres estaduais.
Até 31 de dezembro, os débitos vinham sendo honrados pelo governo federal, que acrescentava as cifras ao montante da dívida mantida pelo estado junto à União. A entrada no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), porém, mudou o cenário, já que uma das condicionantes para a adesão ao plano foi o fim do papel garantidor do Palácio do Planalto, impondo a Minas a obrigação de retomar, já neste mês, os pagamentos das operações de crédito.
Na relação de entidades multilaterais que emprestaram valores a Minas com o aval da União estão, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), associado ao Banco Mundial. Entre os bancos nacionais, são citadas entidades como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB). O Credit Suisse, que integra o sistema financeiro nacional, também é credor.
Isoladamente, o maior contrato é com o Banco do Brasil e corresponde a R$ 4,4 bilhões. O empréstimo foi contraído por causa de uma política pública batizada de “Programa Desenvolvimento MG” e identificada com a alcunha PDMG. Há ainda um segundo acordo com o BB, voltado ao Programa de Infraestrutura Rodoviária (Proir) e atualmente avaliado em R$ 1,4 bilhão.
A seguir, O Fator detalha as entidades responsáveis pelos empréstimos que tinham a União como pagadora, bem como as cifras atualizadas, em valores aproximados:
- Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD): R$ 930,3 milhões – 1 contrato;
- Banco do Brasil (BB): R$ 5,8 bilhões – 2 contratos;
- Banco do Nordeste (BNB): R$ 16,1 milhões – 1 contrato;
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): R$ 569,4 milhões – 6 contratos;
- Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD): R$ 5,7 bilhões – 3 contratos;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 1,08 bilhão – 2 contratos;
- Caixa Econômica Federal (CEF): R$ 163,2 milhões – 3 contratos;
- Credit Suisse: R$ 2,03 bilhões – 1 contrato.
Alerta da União e aceno mineiro
Como O Fator já mostrou, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou a gestão de Romeu Zema (Novo) sobre a necessidade de retomar de imediato o pagamento das parcelas dos empréstimos. Segundo o Tesouro Nacional, a inadimplência pode gerar risco de execução das garantias oferecidas como contrapartidas para as operações.
A ideia do Palácio Tiradentes é pagar as prestações de forma integral, sem renegociações.
“Os pagamentos das parcelas vincendas dos contratos de empréstimos junto a entidades multilaterais e instituições do sistema financeiro, garantidos pela União, serão retomados pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), de forma integral, a partir de janeiro de 2026, em função da adesão ao Propag”, informou o Executivo estadual, à reportagem.
