Guilherme Peixoto
O governo federal encaminhou aos governos locais participantes do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), nesta quinta-feira (12), o modelo de planilha que os Executivos estaduais terão de preencher a fim de comprovar, de forma semestral, os investimentos nas contrapartidas exigidas pelo refinanciamento dos débitos.
O material, construído na forma de arquivo do Excel, tem campos para o detalhamento de aportes em áreas como ensino público, saneamento e habitação.
O governador de Minas Gerais,Romeu Zema (Novo), cabe lembrar, aderiu ao Propag em 31 de dezembro do ano passado. Ao assinar o acordo, o Palácio Tiradentes confessou uma dívida de R$ 179,3 bilhões.
O documento contempla, ao todo, nove eixos de investimento. Os aportes podem ser feitos por meio de recursos próprios ou a partir de verbas oriundas do Fundo de Equalização Federativa (FEF), poupança em que os estados devedores precisam fazer injeções financeiras periódicas.
São áreas passíveis de investimento, segundo a planilha, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
- Educação profissional técnica de nível médio;
- Universidades estaduais;
- Universalização do ensino infantil;
- Educação em tempo integral;
- Saneamento;
- Habitação;
- Adaptação às mudanças climáticas;
- Transportes;
- Segurança pública.
Mais dados
A planilha semestral também tem campos para a indicação do valor atualizado da dívida, do tamanho dos aportes no FEF, bem como dos recursos recebidos a partir da poupança.
Pelas regras do Propag, para fazer jus à renegociação da dívida, o estado precisa destinar entre 0,5% e 2% do saldo negativo ao financiamento das políticas públicas estruturantes.
O principal benefício do programa está na redução do indexador que corrige o passivo. Anteriormente baseado em uma fórmula que considerava o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais de 4%, o débito passou a ser atualizado apenas pelo IPCA.
Para amortizar de forma imediata uma parte significativa dos R$ 179,3 bilhões, Zema propôs à União a federalização de R$ 35,8 bilhões em bens. O rol de ativos inclui imóveis, participações societárias e créditos tributários. O aceite de cada um dos itens, contudo, ainda depende de análise do Executivo federal.
