Lucas Ragazzi
A cúpula do governo de Minas debate, desde a tarde desta quinta-feira (9), depois que o STF votou e entendeu a validade do dispositivo da Lei das Estatais que restringe a nomeação de agentes políticos para cargos de direção de empresas públicas, se o ex-secretário Igor Eto ainda poderá assumir uma vice-presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Em janeiro, o Conselho de Administração do banco aprovou a criação da VP de Relações Institucionais, que será destinada a Igor Eto após aprovação do Banco Central. Só que, com a nova decisão do STF, há dúvidas se o ex-secretário poderia assumir a cadeira após o fim do processo, uma vez que os ministros entenderam que há constitucionalidade na imposição de quarentena de 36 meses para que quem exerceu “funções em estruturas decisórias de partidos políticos ou campanhas eleitorais possa integrar a diretoria, ou o conselho de uma empresa estatal”.
Eto, no caso, atuou como um dos coordenadores na campanha de Romeu Zema em 2022, fato visto por interlocutores como possível impedimento para que o ex-secretário ocupe a vice no BDMG.
Essa visão, no entanto, não é uniforme dentro do Estado. Outros interlocutores apontam que, no caso específico de Eto, o processo de criação e indicação do nome ao cargo já foi protocolado ao Banco Central o que, assim, trataria-se apenas de uma formalidade bancária, não de mérito – fato que já teria sido julgado e aprovado em instâncias anteriores. No novo entendimento do STF, quem já tenha sido nomeado no cargo deve ser mantido.
Outro ponto debatido é sobre a quarentena para ocupar o posto – como Eto atuou na campanha de Zema, ele não ocuparia cargo na estrutura partidária do Novo.
A definição ainda pode demorar: a aprovação da VP e do nome de Eto pelo Banco Central vai passar por uma definição do Conselho de Administração do BDMG.
