Lucas Ragazzi
A sociedade entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração do nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba, será acompanhada por um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade. O colegiado foi instalado na quarta-feira (25).
A comissão é parte do acordo de renovação da parceria entre CBMM e Codemig. O acordo, renovado em outubro do ano passado, garante 25% do lucro do nióbio a Minas Gerais por até 45 anos.
O comitê terá três integrantes com mandato de três anos cada. A coordenação ficará com Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, membro independente e doutor em Direito Público. Zenkner atuou como diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, área criada no processo de reestruturação da estatal após a Operação Lava Jato.
A diretoria de Governança e Conformidade passou a concentrar a revisão de controles internos, a estrutura de integridade e os procedimentos de prevenção e apuração de irregularidades na Petrobras, em resposta às descobertas da Lava Jato. Antes de chegar à estatal, Zenkner foi secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.
A Codemig indicou para o colegiado o auditor e professor Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de São Paulo e ex-controlador-geral de Minas Gerais. A CBMM nomeou Ricardo Baldin, integrante de conselhos e comitês empresariais.
A reunião de instalação ocorreu no Complexo Minerário de Araxá, com participação do diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), Wagner Oliveira; da diretora-presidente da Codemig, Luísa Barreto; do CEO da CBMM, Ricardo Lima; e do diretor de Operações da Comipa, Rogério Contato.
Pelas regras do novo contrato entre CBMM e Codemig, o Comitê de Auditoria terá a função de fortalecer os mecanismos de auditoria, integridade, transparência e acompanhamento das atividades do complexo de Araxá.
Entre as competências do colegiado estão o monitoramento da qualidade e da integridade das demonstrações financeiras e das informações divulgadas pela Comipa, a análise de transações com partes relacionadas e o acompanhamento do sistema de gerenciamento de riscos, controles internos e conformidade.
O acordo também formaliza práticas de governança já adotadas nos últimos anos, como relatórios trimestrais e anuais mais detalhados sobre a operação. A padronização da prestação de contas é apresentada pelas empresas como instrumento para reduzir dúvidas sobre a execução do contrato.
Cabe ainda ao comitê propor estratégias de desenvolvimento sustentável vinculadas às atividades minerárias em Araxá.
Além de garantir 25% dos lucros da exploração do nióbio à Codemig, o novo contrato com a CBMM ampliou a participação da estatal no lucro de eventual comercialização de outros materiais, como terras raras, sem exigir novos investimentos públicos na operação.
A CBMM é líder global na produção e comercialização de produtos de nióbio, com atuação em mais de 50 países. A companhia é controlada pela família Moreira Salles desde a década de 1960 e tem participação acionária de grupos da China, do Japão e da Coreia do Sul.
A Codemig detém o direito mineral sobre o pirocloro em Araxá e recebe um percentual do lucro líquido da CBMM com a industrialização e venda do nióbio, incluindo o resultado de subsidiárias internacionais.
