Tatiana Moraes
Guilherme Peixoto
O governo federal ainda não bateu o martelo sobre quais ativos oferecidos por Minas Gerais no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) serão aceitos para assegurar a redução do passivo bilionário do Palácio Tiradentes.
A O Fator, o Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional ainda avalia os documentos encaminhados pela equipe do governador Romeu Zema (Novo), no que classificou como “fase preparatória do processo”. A reportagem, então, questionou se há prazo estimado para a conclusão do trabalho de avaliação. Até esta quarta-feira (11), a pergunta não havia sido respondida.
Enquanto isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontado no ano passado como ente responsável por parte do processo de análise das participações societárias ofertadas, segue em compasso de espera.
O calendário político também tende a influenciar o ritmo do processo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), responsável pela condução da política econômica do governo e por boa parte das negociações federativas, deve deixar o cargo até o fim da próxima semana para, possivelmente, se dedicar à disputa pelo governo de São Paulo.
Em Minas Gerais também haverá mudanças. Zema deixará o cargo em 22 de março para iniciar a campanha pré-eleitoral à Presidência da República.
Quando assinou a adesão ao Propag, em 31 de dezembro do ano passado, Minas encaminhou à União uma proposta que contemplava a federalização de um rol de ativos que somava R$ 35,8 bilhões. A ideia é abater 20% de um passivo de cerca de R$ 180 bilhões por meio da dação de ao menos uma parte desses bens.
Em outubro do ano passado, um novo decreto sobre o programa de refinanciamento flexibilizou prazos, estendendo, até o fim de 2026, a janela para a federalização de ativos. À época da assinatura do acordo, porém, O Fator mostrou que o governo mineiro esperava avanços no processo de análise federal dos bens oferecidos ao longo do primeiro semestre.
BNDES em stand-by
Apesar das brechas, o novo decreto segue apontando a necessidade de laudo prévio confeccionado ou coordenado pelo BNDES sobre participações societárias oferecidas pelos estados participantes do Propag.
O documento é condição para o governo federal incorporar a seu patrimônio, por exemplo, a fatia de 5% da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge), avaliada em R$ 4,9 bilhões e incluída na proposta encaminhada por Zema no último dia de 2025.
Procurado por O Fator, o BNDES disse que “não há novidades sobre o tema em relação a setembro do ano passado”.
Naquele mês, o banco informou à reportagem ter concluído o processo de seleção de consultorias a avaliar o valor de mercado de estatais mineiras que poderiam compor a renegociação do saldo negativo. À ocasião, a entidade presidida por Aloizio Mercadante disse que as parcerias com essas empresas seriam formalizadas assim que o governo federal indicasse as companhias mineiras de seu interesse.
O governo mineiro só deseja incluir estatais como a Codemge nas negociações do Propag caso o Executivo federal não aceite parte considerável dos outros ativos ofertados, como imóveis, recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado a reboque da reforma tributária e estimados em R$ 30,3 bilhões. Também são prioritários royalties incidentes sobre a exploração local de recursos hídricos para a geração de energia e sobre a exploração nacional de petróleo
A trava das estatais vale ainda para a participação societária do estado na Minas Gerais Participações (MGI), avaliada em R$ 1,2 bilhão, e para uma fatia da Companhia Energética (Cemig), estimada em R$ 13,5 bilhões e condicionada à transformação em corporação. A reorganização societária da estatal, contudo, depende de aval da Assembleia Legislativa e, como O Fator já mostrou, não deve avançar.
Redução do indexador
Mesmo sem saber o que terá de transferir ao governo federal para efetivar a renegociação, Minas Gerais usufrui, desde janeiro, das condições de indexação da dívida oferecidas pelo Propag.
No modelo, o passivo é corrigido por uma equação que considera apenas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais, ao passo que no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sistema anteriormente seguido, o IPCA era acrescido por juros de 4% ao ano.
O estado comunicou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já pagou R$ 203,3 milhões sob os moldes do Propag.
O que diz o Tesouro Nacional?
O Estado de Minas Gerais assinou aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025. É importante destacar que este primeiro aditivo não é o contrato definitivo para fins de amortização da dívida do Estado com a União.
Conforme Portaria MF 2.889/2025, após a assinatura do aditivo de enquadramento das taxas de juros, ainda devem ser resolvidas as questões relacionadas à negociação dos ativos para que haja de fato a amortização de dívidas.
Nesse sentido, o Tesouro Nacional está avaliando os documentos apresentados quanto aos ativos ofertados, em fase preparatória do processo. Por isso, ainda não é possível afirmar quais ativos serão de fato objeto de acordo entre as partes.
