A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prepara mudanças no projeto de lei que incentiva a requalificação do Centro da cidade e de bairros adjacentes. O Executivo enviou, à Câmara Municipal (CMBH), um substitutivo que altera, por exemplo, a lista de localidades abrangidas pelas novas regras. Em paralelo à tramitação, há a ideia de incluir, no escopo do plano de revitalização, a antiga a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), complexo predial sem uso na altura da Praça da Estação.
A Concórdia, bairro de nascimento do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), foi retirado do projeto após críticas de lideranças comunitárias. Por outro lado, a porção do Bonfim contemplada pelas mudanças aumentou, também a pedido da comunidade.
O texto, ao qual O Fator teve acesso, ainda amplia o número de imóveis aptos a receber a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na versão original do projeto, cerca de 500 residenciais teriam direito ao benefício. Agora, o número subiu para 4.612 e considera edificações localizadas no Colégio Batista, no Floresta, na Lagoinha, no Bonfim e no Carlos Prates.
Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a extensão do rol de beneficiários da gratuidade de IPTU serve para conter a impressão de que as mudanças abririam espaço à especulação imobiliária.
“É justamente para passar aos moradores que nosso desejo é que permaneçam por lá, se beneficiando dos investimentos que serão realizados”, diz, à reportagem.
A isenção de IPTU, conforme a proposta, terá quatro anos de validade, podendo ser renovada por mais um ciclo quadrienal. O benefício será válido para residências e imóveis de locação que comprovadamente cumprem função social.
O substitutivo é assinado pelo líder de Damião na Câmara, Bruno Miranda (PDT). Além dos bairros já citados, a proposta de requalificação envolve também Santa Efigênia, Boa Viagem e Barro Preto. A ideia é incentivar a construção de moradias na área central, incluindo pontos de habitação de interesse social. Adicionalmente, existe a previsão de recuperação de espaços públicos e de áreas verdes, bem como a preservação de imóveis históricos.
Para adensar a área central da cidade, uma das diretrizes é o aumento, em 70%, do potencial construtivo. O entendimento é de que as facilidades darão impulso ao uso residencial da região, diminuindo deslocamentos.
Escola de Engenharia na mira
Ainda conforme Leonardo Castro, representantes da Prefeitura de BH vão se reunir com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela administração do prédio da Escola de Engenharia da UFMG, para debater possíveis usos da área.
Desde o ano passado, O Fator acompanha os rumos do empreendimento, que estava sob posse do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), mas passa por um processo de devolução ao governo federal. Como a reportagem mostrou em janeiro, a corte espera concluir essas etapas até julho.
O desejo da Prefeitura de BH é tornar o espaço um empreendimento de uso misto, aliando moradias a pontos de comércio e serviços.
Para Leonardo Castro, a incorporação da Escola de Engenharia ao plano de requalificação do Centro daria força à ideia.
“Hoje, o prédio na situação de abandono em que se encontra, traz uma externalidade negativa ao entorno. Não há uma dinâmica, com entra e sai de pessoas”, lamenta. “Com a reocupação do Centro e a reativação do edifício, passaríamos uma mensagem clara à sociedade”, completa.
O conjunto de prédios está inativo desde 2010, quando as aulas do setor de Engenharia da UFMG foram transferidas para o campus da Pampulha. No ano seguinte, a União acertou o repasse do local ao TRT-MG. O Tribunal planejava instalar ali todas as 48 varas da Justiça de primeira instância e criar outras 22 para funcionar no mesmo local.
A partir da reforma trabalhista de 2017, no entanto, o número de ações ajuizadas junto à Corte diminuiu substancialmente. Com isso, a necessidade de ampliação caiu por terra.
