Lucas Ragazzi
A Justiça estadual manteve o andamento de uma ação que acusa o ex-prefeito de Icaraí de Minas (Norte), Jorge Cavalcanti de Albuquerque, de nepotismo por ter nomeado a esposa, dois filhos, um genro e um irmão para cargos de secretários municipais.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (25), é assinada pelo juiz Bruno Motta Couto, da Comarca de São Francisco. O magistrado rejeitou os pedidos da defesa para encerrar o processo por prescrição ou ilegitimidade e determinou a continuidade da ação para apuração dos fatos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a ação em 2012, alegando que as nomeações violaram princípios da administração pública e configuraram nepotismo e improbidade administrativa. Na época, o MPMG também solicitou o afastamento dos nomeados e o bloqueio de bens dos investigados no valor mínimo de R$ 500 mil. Parte desses pedidos foi aceita liminarmente, com a suspensão das nomeações e a indisponibilidade de bens, posteriormente seguidas das exonerações.
Ao analisar as defesas, o juiz concluiu que há indícios suficientes para manter todos os réus no processo. Segundo o magistrado, eventuais dúvidas sobre o parentesco e a existência de irregularidades deverão ser esclarecidas durante a fase de produção de provas.
A Justiça também afastou o argumento de prescrição. O juiz destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa a aplicação dos novos prazos prescricionais da nova Lei de Improbidade Administrativa e que não há motivo para encerrar o caso neste momento.
Na decisão, foram definidos os pontos a serem examinados no processo: o parentesco dos nomeados, suas qualificações técnicas, a natureza dos cargos ocupados e a comprovação de dolo nas nomeações.
As partes têm 15 dias para indicar as provas que pretendem produzir. O processo segue para a fase de instrução antes do julgamento sobre as possíveis irregularidades nas nomeações.
